Medida proíbe que administração pública publique atos ou legislações que tentem furar suspensão de pagamentos acima do teto constitucional.
Deputado João Mádison propõe lei para coibir abandono de cães e gatos por mais de 36 horas. Entenda o projeto que busca garantir cuidados e proteger animais.
Texto veta anúncios em todos os meios e prevê multas de até R$ 10 milhões
Medidas publicadas no Diário Oficial atingem produto com promessas ilegais de cura, itens de confeitaria com materiais plásticos e azeite de origem desconhecida.
Polícia Federal suspende as gravações da 8ª temporada de "Aeroporto - Área Restrita" em todo o país. Entenda o atrito com a Receita Federal e as normas de segurança da aviação
Texto aprovado em comissão estabelece limites para o uso de IA na educação e segue para votação no Congresso
Análises da agência identificaram polímeros plásticos nos produtos, substâncias proibidas para uso em alimentos no Brasil
Flávio Dino, do STF, proíbe emendas parlamentares para entidades ligadas a parentes de políticos e assessores. Entenda a decisão que combate irregularidades e busca a moralidade.
Segundo a administração municipal, a medida tem como objetivo garantir a preservação do patrimônio ambiental e a segurança das pessoas que visitam o local.
A legislação impede o recebimento de bolsas esportivas, patrocínios, prêmios, auxílios financeiros e outros incentivos públicos
Suspeita é que os produtos tenham sido contaminados com uma toxina produzida pela bactéria Bacillus cereus
Prefeitura proíbe temporariamente venda e consumo de bebidas destiladas no município
O projeto assegura que vítimas ou herdeiros possam, na esfera cível, requerer a totalidade dos valores eventualmente recebidos pelos condenados com obras que relatem o crime.
A legislação atualiza o marco regulatório do setor, substitui normas anteriores e estabelece critérios mais rígidos para a prestação do serviço.
Decisão libera acesso de quatro filhos ao ex-presidente, mas proíbe entrada de celulares. Jair Bolsonaro foi internado nesta quarta
Projeto segue para Senado Federal e prevê reparação para vítimas do crime
Parlamentar defende restrições ao uso de maconha em locais coletivos e mudanças na linguagem da Administração Pública.
Projeto aprovado na Alesc proíbe reserva de vagas para pretos e pardos em universidades públicas ou financiadas pelo Estado e gera reação de órgãos de controle
Caso o projeto seja aprovado, estabelecimentos que descumprirem a nova regra estarão sujeitos a sanções.
Decisão do ministro Flávio Dino suspende análise e execução de recursos destinados pelos parlamentares ao Orçamento de 2026.
Norma do CMN entra em vigor imediatamente e instituições terão até um ano para se adequar.
A motivação para as medidas foi a evidência de propaganda e comercialização irregular, inclusive na internet, o que é proibido para medicamentos no Brasil
Acordo com o MPGO impõe novas regras e proíbe vendas sem estoque, após lives de divulgação irregulares.
Linguagem neutra foi utilizada em algumas cerimônias no Palácio do Planalto, o que foi alvo de críticas de conservadores. Lula não costuma usar essa forma de comunicação
Agência identificou presença de materiais plásticos em produtos anunciados como seguros para uso em alimentos. Quatro marcas já foram suspensas e recolhidas