Habeas Corpus garante que a testemunha poderá ficar em silêncio nas perguntas que possam levar à autoinciminação
Norma da agência reguladora é resultado de estudos que indicam relação entre exposição a raios ultravioleta e desenvolvimento de câncer de pele.
Entre as ações, segundo o ministro, está a regulamentação da Lei Padre Julio Lancellotti, que veda o uso da arquitetura hostil
O projeto de lei busca criminalizar a prática, prescrição e divulgação das terapias de conversão, estabelecendo penas de reclusão e multa para quem cometer esses atos.
A abrangência da decisão de Alexandre de Moraes não se limita ao governo federal, estendendo-se também aos executivos municipais e estaduais.
A Anvisa informa que haverá um período de transição de 60 dias para conclusão das importações em curso
Além disso, a lei também proíbe a alteração do sexo nos documentos de identidade.
Jo Lindner, ou Joesthetics, era um fisiculturista alemão de 30 anos de idade, que morreu no último final de semana
Augusto Aras alega que a legislação federal proíbe a exigência de aptidão total para o desempenho de atividades profissionais.
A medida foi divulgada na Portaria 56 da Delegacia da Receita Federal do Aeroporto de Guarulhos, e começa a valer a partir do dia 1 de junho.
O juiz João Gabriel Furtado Baptista proibiu a empresa Litucera de realizar novas paralisações, sob pena de multa diária de até R$ 500 mil por dia
A proposta prevê a alteração do artigo 473 da CLT, que trata das hipóteses de interrupção do contrato de trabalho sem prejuízo do salário.
Medida foi publicada nesta terça-feira (11) e atende pedido de sociedades médicas. Categoria está preocupada com alta nas complicações pelo uso indevido de hormônios
A cota de recursos para as candidaturas femininas tem como objetivo reduzir a desigualdade de gênero na política.
O texto proíbe ainda a exigência de certificado de alistamento, de reservista e de dispensa para atos particulares ou públicos
Segundo o parlamentar, é inegável o clamor popular por um basta aos maus-tratos contra animais e a proposta representa uma possibilidade efetiva de punição
Em decisão publicada na noite desta quinta (9), Nardes determinou que Bolsonaro deve preservar "intacto, na qualidade de fiel depositário
Os testes em animais já são proibidos nos 27 países da União Europeia, e também Coreia do Sul, Israel, Nova Zelândia, Índia e outros países.
Deputado Kim Katguiri, autor critica proposta de criação de uma moeda comum do Mercosul.
Durante os dez primeiros dias de fevereiro foi realizada a Jornada Pedagógica com o objetivo de consolidar o planejamento e integrar os profissionais da educação
O monitorado deveria estar cumprindo medida cautelar, que o proíbe de frequentar bares, boates e eventos similares
Ação julgada é sobre lei de Rondônia que, em 2021, proibiu uso da linguagem neutra na grade curricular, no material didático de instituições de ensino locais e em editais de concursos públicos
A celebração de empréstimos deve ser realizada mediante a assinatura de contrato, com apresentação de documento de identidade
Ordem é para que seja desligado acesso de aparelho imediato. E o trabalho será feito de forma remota por prestadores de serviços