Governador Rafael Fonteles celebra acordo que garante recursos para investimentos públicos no Piauí. A Axia Energia pagará R$ 2,6 bilhões.
Pelos termos acertados, a empresa fará o pagamento de duas parcelas de R$ 650 milhões. A primeira deverá ser quitada em até cinco dias úteis depois do trânsito em julgado da decisão que homologar a transação.
O encontro contou com a presença do governador Rafael Fonteles, que participou das discussões em defesa dos interesses do Piauí.
Na ação, o Estado do Piauí argumenta que houve falhas na compensação financeira durante o processo de privatização da Cepisa.
Essa cobrança refere-se a uma indenização ligada à antiga Companhia Energética do Piauí (Cepisa). A bancada do Piauí articula uma audiência com Luiz Fux.
O governador do Piauí pediu empenho nos projetos de interesse do Estado em Brasília.
A ação judicial, que envolve a Eletrobras, a União e o BNDES, busca uma indenização para o Piauí devido à federalização da Cepisa.
De acordo com o TCU, houve bônus de outorga em favor do Tesouro Nacional, apesar de os dispêndios da desestatização terem superado a venda de ativos.
Mais 400 processos deverão ser analisados no âmbito do Cejusc de 1º Grau e outros 140 processos pelo Cejusc 2° grau até a próxima sexta-feira (24)
São pelo menos R$ 860 milhões que o Piauí aguarda que sejam pagos pela União.
Durante toda esta semana, mutirão de mediação está sendo feito pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, para desafogar processos na Justiça comum, relacionados a consumo
Prefeito João Luiz aciona ministério público para cumprir decisão judicial sobre falta de energia elétrica
A instalação na praça serve de teste para, caso o resultado seja positivo, possa ser também instalada em vias e outras praças públicas.
No acordo homologado, a empresa também se comprometeu a retirar qualquer referência a esta exigência do seu site eletrônico, no prazo de até 15 dias úteis.
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O Estado é o 5º lugar entre maiores produtores de energia eólica
Tramita na casa Projeto de Lei com a proposta
Anúncio foi feito pela empresa nesta quinta-feira, 29 de novembro