- Representantes da União, Axia Energia e Governo do Piauí concordaram em continuar negociações sobre indenização de R$ 3,5 bilhões.
- Audiência de conciliação no STF foi conduzida pelo ministro Luiz Fux, que agendou nova reunião para 18 de agosto.
- A ação tramita no STF por meio da ACO 3024, reconhecendo direito do Piauí à reparação por atraso na venda da Cepisa.
- Valor da indenização foi fixado em R$ 3,5 bilhões, com responsabilidade atribuída à União e à Eletrobras.
- Disputa remonta a 1997, quando a Cepisa foi federalizada, e envolve cláusulas sobre destinação de recursos da venda.
A disputa judicial envolvendo a indenização pela privatização da antiga Cepisa ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). Em audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (23) e conduzida pelo ministro Luiz Fux, representantes da União, da Axia Energia — sucessora da Eletrobras — e do Governo do Piauí concordaram em dar continuidade às negociações sobre o pagamento de R$ 3,5 bilhões ao Estado.
O encontro contou com a presença do governador Rafael Fonteles, que participou das discussões em defesa dos interesses do Piauí. Diante da evolução das tratativas, Fux agendou uma nova audiência para o dia 18 de agosto, às 15h, quando as partes voltarão à mesa para tentar construir um entendimento definitivo.
Ação no Supremo
O caso tramita no STF por meio da Ação Civil Originária (ACO) 3024. Na ação, o Estado sustenta ter sofrido perdas financeiras em razão da demora na alienação da distribuidora de energia elétrica, processo que se estendeu por mais de uma década.
Em decisão anterior, a Corte reconheceu o direito do Piauí à reparação financeira e fixou o valor da indenização em R$ 3,5 bilhões, atribuindo à União e à então Eletrobras a responsabilidade pelos prejuízos relacionados ao atraso de 14 anos na conclusão da venda da empresa, entre 2002 e 2016.
Pagamento suspenso
No ano passado, o governo estadual solicitou a execução provisória da decisão judicial. A Eletrobras, entretanto, contestou a cobrança e alegou incapacidade de assumir o pagamento, classificando o montante como elevado diante dos investimentos realizados na companhia ao longo dos anos, estimados em cerca de R$ 700 milhões.
Diante do impasse, o ministro Luiz Fux determinou a suspensão do pagamento até a apreciação dos recursos apresentados pelas partes.
Com o encerramento da fase recursal e a permanência da divergência sobre o valor devido, o relator optou por abrir uma etapa de conciliação, buscando uma solução negociada para o conflito.
Quem participou da audiência
Representando o Estado do Piauí estiveram presentes o governador Rafael Fonteles, o procurador-geral do Estado, Francisco Pierot, além dos advogados Kildere Souza, Adão Souza e Paulo Carneiro.
A União foi representada pelo advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, e pelo advogado da União Pedro Vidal.
Já a Axia Energia participou da audiência por meio dos advogados Marcelo de Siqueira e Fabiano Robalinho.
Entenda a origem da disputa
A controvérsia remonta a 1997, quando a Cepisa foi federalizada durante a gestão do então governador Mão Santa. Na ocasião, a operação foi realizada por aproximadamente R$ 120 milhões.
Duas décadas depois, em 2017, a administração estadual comandada por Wellington Dias ingressou com ação no STF argumentando que a União promoveu o processo de venda da empresa em desacordo com os termos pactuados no momento da federalização.
Segundo os argumentos apresentados pelo Estado, uma das cláusulas do acordo previa que, em caso de venda da companhia, 80% dos recursos obtidos seriam destinados ao Governo do Piauí.
Inicialmente, estudos elaborados por consultoria contratada pelo governo apontavam um prejuízo estimado em cerca de R$ 800 milhões. Com a atualização dos cálculos e a evolução do processo judicial, o montante reivindicado alcançou os atuais R$ 3,5 bilhões.
A ação foi protocolada no Supremo pelo então procurador-geral do Estado, Plínio Clerton. Entre os fundamentos apresentados estavam alegações de má gestão da companhia sob controle federal, ausência de renovação da concessão e consequente desvalorização da empresa, fatores que, segundo o Estado, provocaram perdas financeiras significativas para os cofres piauienses.