- A Axia Energia acertou acordo de R$ 1,3 bilhão com União e Piauí para resolver disputa judicial sobre privatização da Cepisa.
- Acordo prevê pagamento de duas parcelas de R$ 650 milhões, com a primeira em até cinco dias após homologação pelo STF.
- A ação foi movida pelo Piauí contra União e Axia, questionando impactos da privatização da Cepisa na remuneração do Estado.
- Acordo foi celebrado após audiência de conciliação em junho de 2026 e está vinculado à ACO 3.024.
- Valor já está provisionado pela Axia e a expectativa é de encerramento definitivo da controvérsia judicial.
Informações obtidas pela coluna apontam que a Axia Energia (ex-Eletrobras) anunciou nesta sexta-feira (21) um acordo de R$ 1,3 bilhão com a União e o Governo do Piauí para colocar fim à disputa judicial envolvendo a privatização da antiga Companhia Energética do Piauí (Cepisa). O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e trata de possíveis perdas atribuídas ao Estado em razão da demora no processo de venda da distribuidora.
Pelos termos acertados, a empresa fará o pagamento de duas parcelas de R$ 650 milhões. A primeira deverá ser quitada em até cinco dias úteis depois do trânsito em julgado da decisão que homologar a transação. A segunda parcela tem vencimento previsto para 20 de dezembro de 2026.
HOMOLOGAÇÃO
O acordo ainda precisa ser submetido à análise e homologação do STF. A formalização ocorreu após uma audiência de conciliação realizada em 23 de junho deste ano.
"Após a audiência de conciliação realizada em 23 de junho de 2026, foi celebrado, ontem, Termo de Transação por meio do qual a Axia Energia, a União e o Estado do Piauí se compuseram consensualmente com relação à integralidade do valor decorrente do julgamento da ACO 3.024", afirmou a empresa.
DISPUTA
A ação foi movida pelo Estado do Piauí contra a União e a Axia, antiga Eletrobras, e questionava a forma como o processo de privatização da Cepisa afetou a remuneração destinada ao Estado.
A distribuidora piauiense havia pertencido ao governo estadual, mas foi federalizada e posteriormente incorporada ao patrimônio da Eletrobras, quando a companhia ainda era controlada pela União. A privatização da empresa ocorreu em 2018, e atualmente a distribuição de energia no Piauí está sob controle do grupo Equatorial.
VALOR PROVISIONADO
Segundo a Axia Energia, o montante estabelecido na negociação já está provisionado pela companhia. Com a homologação do acordo pelo STF e o cumprimento das obrigações financeiras previstas, a expectativa é de encerramento definitivo da controvérsia judicial relacionada ao processo.
O caso está vinculado à Ação Cível Originária (ACO) 3.024, que trata justamente das questões envolvendo a privatização da antiga distribuidora piauiense.