Piauí: Eletrobras consegue suspender cobrança de R$ 3,59 bi; bancada entra no jogo

A Centrais Elétricas Brasileiras S/A – Eletrobras anunciou hoje que o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido da empresa em relação à Ação Cível Originária nº 3.024, movida pelo Estado do Piauí.

Na decisão, proferida em 6 de junho de 2024, o ministro atribuiu efeito suspensivo ao recurso de embargos declaratórios da Eletrobras, suspendendo a execução provisória da cobrança até que o processo seja definitivamente concluído. Com isso, a Eletrobras está temporariamente livre de qualquer medida coercitiva relacionada à cobrança de R$ 3,59 bilhões apresentada pelo Estado do Piauí.

Essa cobrança refere-se a uma indenização ligada à antiga Companhia Energética do Piauí (Cepisa). A suspensão evita que a Eletrobras enfrente ações de cobrança imediata, permitindo à companhia continuar sua defesa no âmbito judicial.

Eduardo Haiama, Vice-Presidente da Eletrobras, reafirmou o compromisso da empresa em adotar todas as medidas processuais necessárias para proteger seus interesses. A decisão representa um alívio momentâneo para a Eletrobras, que agora aguarda o trânsito em julgado do processo para definir os próximos passos.

Bancada quer reunião com Fux 

Na reunião promovida pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT),  com os aliados da bancada federal do Estado, ao todo, dez parlamentares entre deputados e senadores, no início da semana, já esteve na pauta a colaboração em pautas urgentes, como a que versa para a compensação de R$ 3,6 bilhões junto a Eletrobras no processo de privatização da Cepisa. 

Rafael Fonteles se reúne com 10 deputados e senadores e pede empenho na pauta com a Eletrobras (Foto: Divulgação)

"Melhorar a articulação entre o Executivo e a bancada, promover maior participação da bancada no acompanhamento de projetos estratégicos de interesse do Piauí em Brasília. Exemplo: a compensação ao Piauí em razão da privatização da CEPISA, o Piauí já ganhou na Justiça, mas a Eletrobras tem entrado com embargos procrastinatórios, valor de 3,6 bilhão de reais", cravou o depurado Merlong Solano. 

A importante reunião entre o governador e a bancada teve um resultado prático nessa discussão. 

"Resolvemos, a bancada, pedir audiência ao Fux (relator no STF)", sintetizou.