A Eletrobras informou nesta sexta-feira, 31 de maio, que não recebeu notificação oficial sobre uma cobrança de R$ 3,59 bilhões movida pelo Estado do Piauí, relacionada à antiga distribuidora estatal Cepisa. O caso está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
ENTENDA A AÇÃO JUDICIAL
A ação judicial, que envolve a Eletrobras, a União e o BNDES, busca uma indenização para o Piauí devido à federalização da Cepisa. A distribuidora de energia, anteriormente administrada pelo Estado, foi incorporada ao portfólio da Eletrobras quando ainda era estatal, sendo posteriormente privatizada em 2018.
CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA
Em comunicado, a Eletrobras explicou que a decisão do processo resultou na condenação solidária da empresa e da União, com a exclusão do BNDES do caso. Contudo, o processo ainda não foi finalizado, pois aguardam-se julgamentos de embargos declaratórios apresentados pela companhia.
"A Eletrobras não foi intimada acerca dessa cobrança e seguirá adotando todas as providências pertinentes para a defesa de seus direitos", destacou a empresa no comunicado.
A Eletrobras também afirmou que, caso seja obrigada a pagar qualquer valor, terá o direito de exigir a restituição da parte correspondente à União, conforme a condenação solidária no processo.