Governo enfrenta dificuldades em consolidar relatórios para os projetos do pacote fiscal e avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permanece travada.
Além de defender o recurso internacional, Flávio Bolsonaro voltou a propor uma ampla anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo seu pai e outras autoridades
Se aprovada pela CCJ, a PEC ainda enfrentará dois turnos de votação no plenário do Senado, onde serão necessários pelo menos 49 votos específicos
Texto inclui na Constituição uma proibição para o pagamento dos supersalários de servidores.
Na prática, o projeto abre brecha para privatizar o acesso à praia, e não a praia em si, já que a parte frequentada pelos banhistas continuaria sendo do governo. Texto causou polêmica
Proposta altera Constituição para prever inviolabilidade do direito à vida 'desde a concepção'. Texto terá de passar por comissão especial e pelos plenários da Câmara e do Senado.
Parlamentares destacam que o modelo pode trazer avanços na saúde mental dos trabalhadores e alinhar o Brasil a práticas adotadas em países desenvolvidos
O próximo passo será a tramitação no Senado, onde a PEC precisa de 27 apoios para ser protocolada
A deputada Erika Hilton (PSOL) conquistou as assinaturas necessárias para protocolar a PEC que propõe a jornada de trabalho 4x3 no Brasil. A mobilização popular nas redes sociais impulsionou a iniciativa, que agora enfrenta desafios no Congresso.
A proposta de proibir totalmente o aborto no Brasil está em discussão na CCJC. A PEC 164/12, pautada para hoje, gera polêmica por criminalizar o procedimento até em situações já legalmente amparadas.
Lula solicitou a inclusão de mais um ministério nas medidas de corte de gastos que o governo está preparando para alcançar as metas fiscais dos próximos anos.
O presidente criticou o que chamou de “hipocrisia” do mercado financeiro e ressaltou que os cortes não podem atingir os mais necessitados
O senador em entrevista à coluna disse ser possível aprovar proposta ainda neste ano
Aumenta a insegurança coletiva na medida em que cidades se vêem tomadas pelo domínio de facções criminosas.
Mendes destacou, em particular, uma proposta que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a qual permitiria ao Congresso anular decisões do STF.
O texto inclui emendas individuais, de bancada e de comissão, visando resolver problemas de falta de fiscalização das "emendas Pix"
Ministro Alexandre Padilha disse em entrevista que governo tem outras prioridades, mas a PEC aprovada no Senado no ano passado que atinge ministros da Suprema Corte também tem apoio de parlamentares do PT
Para Lewandowsky, se o Sistema Único de Saúde, o SUS, deu certo no Brasil, sendo um modelo visto como eficiente pelo mundo
A proposta busca confrontar o STF, exigindo que decisões sobre leis aprovadas pelo Congresso passem por julgamento colegiado
Em reuniões reservadas, os ministros expressaram preocupação com a origem da proposta, que não partiu do Judiciário, mas do Senado
Medida faz parte de um pacote de projetos que prevê mudanças no funcionamento do Supremo
Para órgão, iniciativa traz riscos socioambientais e prejuízos à segurança pública e nacional
A PEC tem como objetivo restringir as decisões individuais no STF e em outros tribunais superiores que suspendam a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso
Marcelo Castro nega que seja PEC da Anistia: "deveriam chamar PEC das Cotas Raciais ou PEC do Refis"
No Senado, a desoneração da folha e as dívidas dos estados estão entre as principais prioridades; na Câmara, armas, drogas e aborto