A proposta define ainda que a carga de trabalho exigida será de, no mínimo, quatro horas diárias ou vinte horas semanais.
A recomposição salarial terá impacto primário de R$ 16,2 bilhões nos gastos com pessoal do Executivo em 2025.
O reajuste é fruto da Mesa de Negociação Permanente com os Servidores.
Além da contribuição ao INSS, outros descontos podem ser aplicados, mas de forma opcional ou de acordo com o contrato de trabalho
A legislação brasileira permite que a remuneração dos vereadores possa corresponder a até 75% do subsídio dos deputados estaduais, variando de acordo com a população do município
A medida institui duas novas carreiras transversais: Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Desenvolvimento Socioeconômico. Cada uma contará com 750 cargos,
Esse reajuste foi calculado com base em 4,84% de correção, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O decreto será publicado no "Diário Oficial da União" na próxima terça-feira (31)
O novo teto de gastos está alinhado à regra do arcabouço fiscal, que define que os gastos acima da inflação podem crescer entre 0,6% e 2,5%
Sem a aprovação do Orçamento antes do início do próximo ano, o Executivo poderá operar com a liberação mensal de 1/12 dos valores previstos para o custeio da máquina pública
Pacheco e governo tentam convencer relator do Orçamento a finalizar o relatório ainda este ano
A proposta prevê ainda reajustes para 2025 e 2026, após o aumento de 9% concedido no primeiro ano do governo Lula
A proposta do governo visa conter o crescimento das despesas públicas, limitando o aumento do salário mínimo a uma margem de até 2,5% acima da inflação
Embora o aumento esteja garantido, as negociações com todas as categorias seguem.
Cálculo considera o INPC acumulado divulgado nesta terça-feira e o PIB de 2023, além do limite que consta no pacote do corte de gastos
O novo salário do prefeito de Congonhas será um dos maiores entre todas as prefeituras do Brasil, superando o de capitais como São Paulo
A estimativa é que o pacote tenha um impacto de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e uma economia de R$ 327 bilhões até 2030
Entre as propostas estão novas regras para limitar o reajuste anual do salário mínimo, o combate aos supersalários no funcionalismo público e mudanças no acesso ao abono salarial
No pronunciamento, Haddad não deve detalhar as medidas a fundo. Esses pontos serão esclarecidos em uma entrevista coletiva programada para amanhã.
A proposta orçamentária do governo para 2025 já prevê um aumento de 6,87% no salário mínimo, de R$ 1.412 para R$ 1.509.
A primeira parcela do 13º salário começa a ser paga neste mês, e o prazo para as empresas depositarem o valor vai até 30 de novembro.
De acordo com a proposta, o valor do BPC, que é de um salário mínimo, será reajustado na mesma data e com os mesmos índices aplicados ao salário mínimo.
Manifestações estão agendadas para o decorrer da semana. A categoria bancária exige aumento real, PLR e vales alimentação e refeição maiores e mais direitos.
O presidente Lula rejeitou desvincular benefícios permanentes como aposentadorias do salário mínimo, focando agora no seguro-desemprego e no abono salarial
O valor do salário mínimo para 2025, conforme previsto pelo relator, considera a variação do PIB de 2023 mais a inflação de 2024