O governo de Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar um pacote de contenção de gastos que prevê uma economia de R$ 70 bilhões nas contas públicas ao longo de 2025 e 2026. O anúncio será feito nesta quarta-feira (27), em um pronunciamento em rede nacional pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No pronunciamento, Haddad não deve detalhar as medidas a fundo. Esses pontos serão esclarecidos em uma entrevista coletiva programada para amanhã. No entanto, o ministro apresentará as linhas gerais do pacote e antecipará algumas medidas centrais.
Medidas econômicas e ajustes
Entre os pontos mais sensíveis do pacote estão mudanças no reajuste do salário mínimo e nas regras para o abono salarial, consideradas medidas impopulares. Por outro lado, haverá iniciativas com maior apelo popular, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
O reajuste do salário mínimo ficará limitado a 2,5% ao ano acima da inflação. Atualmente, o aumento considera a inflação acumulada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o crescimento do PIB de dois anos antes. Caso o PIB ultrapasse 2,5% de crescimento, o reajuste será inferior ao modelo vigente.
Já o abono salarial, atualmente pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais (R$ 2.824), passará a ser concedido apenas a quem ganha até R$ 2.640. A proposta ainda prevê que, em um período de transição, o benefício será limitado a quem recebe até 1,5 salário mínimo por mês.
Ampliação da faixa de isenção do IR
Para compensar as medidas de maior impacto negativo, o governo vai incluir no pacote a ampliação da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Essa proposta, que foi uma das principais promessas de campanha de Lula, deve ter um impacto fiscal estimado entre R$ 35 bilhões e R$ 50 bilhões.
Para equilibrar a perda de arrecadação, o governo pretende aumentar a tributação de rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, com foco em lucros e dividendos. Detalhes sobre essa taxação, entretanto, não deverão ser mencionados no pronunciamento de Haddad.
Combate a fraudes e mudanças previdenciárias
O pacote também incluirá medidas voltadas ao combate a irregularidades na concessão de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O governo planeja convocar beneficiários a atualizarem seus cadastros, especialmente aqueles que não o fazem há mais de 24 meses.
Outro ponto abordado será a alteração das regras de aposentadoria para militares, com a definição de uma idade mínima de 55 anos e a introdução de uma regra de transição para escalonar as mudanças. Também será proposto o fim das pensões por morte ficta, benefício pago a familiares de militares desligados das corporações.
Redução de supersalários
O pronunciamento de Haddad incluirá ainda a proposta para limitar os supersalários no funcionalismo público. Essa iniciativa integrará um pacote legislativo que envolverá uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e outros projetos de lei.
As medidas serão submetidas ao Congresso Nacional nas próximas semanas, com o objetivo de consolidar o ajuste fiscal e fortalecer as contas públicas.