A medida foi proposta pelo PSOL, que apresentou uma emenda ao texto para tributar fortunas a partir de R$ 10 milhões.
O texto inclui emendas individuais, de bancada e de comissão, visando resolver problemas de falta de fiscalização das "emendas Pix"
A segunda fase das eleições ainda deve contribuir para desacelerar as atividades no Congresso. Parlamentares apostam que apenas em novembro o ritmo seja normalizado
A proposta busca confrontar o STF, exigindo que decisões sobre leis aprovadas pelo Congresso passem por julgamento colegiado
As emendas previstas na proposta orçamentária de 2025 incluem apenas as emendas individuais e de bancada, que são impositivas, totalizando R$ 39 bilhões. Esse valor é inferior ao de 2024.
Uma das condições acertadas é que a nova isenção tributária estará sujeita à regulamentação posterior por meio de uma lei específica
O projeto precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos no plenário, um cálculo que os apoiadores imaginam alcançar com folga
Essa ampliação abrangeria tributações indiretas, como impostos embutidos em serviços e materiais utilizados por igrejas
Edição de decreto com calendário de pagamentos até o meio do ano era uma demanda do Congresso
Simultaneamente, o presidente vetou emendas parlamentares de comissão no valor de R$ 5,6 bilhões.
O Congresso aprovou um montante recorde de R$ 53 bilhões em emendas parlamentares, cortando recursos do Novo PAC proposto por Lula
O principal veto está relacionado ao cronograma para a distribuição de emendas impositivas, destinadas a senadores, deputados e bancadas estaduais
aDeputado atuou como relator em algumas propostas legislativas, desempenhando papel relevante nas Comissões de Finanças e Tributação, de Saúde e de Desenvolvimento Econômico.
Curiosamente, o montante destinado às emendas assemelha-se ao orçamento previsto para o Ministério dos Transportes no próximo ano, estimado em R$ 53,6 bilhões.
Orçamento não apresenta um valor definido para o salário mínimo, pois uma lei já aprovada trata do assunto.
O projeto prevê uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de aposta, descontado o pagamento dos prêmios
Texto foi aprovado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) com um corte de R$ 6 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Essa quantia supera em mais que o dobro o financiamento das eleições municipais de 2020, que totalizaram R$ 2 bilhões
O relatório apresentado na CMO propunha uma redução significativa no orçamento do PAC, quase 30% menor em comparação com a proposta inicial
Proposta também inclui limites para bloqueio de emendas e despesas, e fixa teto do Fundo Eleitoral em R$ 4,9 bilhões.
A proposta é que sejam implantados 10 institutos federais no Piauí
O documento agora avança para apreciação no plenário, embora ainda não haja uma data definida para a votação.
PEC será votada nesta quarta, 21. Senadores alegaram baixo quórum
A nova emenda substituiria o extinto orçamento secreto e daria mais controle ao Centrão controlar a LDO de 2024
O catálogo das obras está anexado ao documento que delineia as diretrizes para a formulação de emendas, elaborado pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas da CMO.