Na terça-feira (19), o governo federal firmou um acordo crucial com a bancada evangélica visando restringir as possibilidades de extensão da imunidade tributária às igrejas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão. A medida, que pode ser votada em breve na Câmara dos Deputados, representa uma tentativa de equilíbrio entre os interesses das entidades religiosas e as preocupações econômicas do Estado.
O novo texto do acordo estabelece que as entidades religiosas terão benefícios tributários limitados à aquisição de bens e serviços para "campanhas gratuitas" e com prazo determinado. Ademais, introduz uma inovação interessante: um sistema de "cashback", permitindo que as instituições que se qualificarem para o benefício recebam a devolução dos tributos pagos, em vez de uma isenção completa.
Uma das condições acertadas é que a nova isenção tributária estará sujeita à regulamentação posterior por meio de uma lei específica, que definirá as instituições aptas a receber o benefício e as regras para a devolução dos tributos. Essa medida visa trazer mais transparência e controle sobre os benefícios concedidos.
Proposta inicialmente pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a PEC incluía também isenção tributária para sindicatos e fundações de partidos políticos, porém, essas entidades foram excluídas do texto acordado. O governo expressou preocupação com a tramitação da proposta, que poderia afetar a arrecadação, mas viu na negociação uma oportunidade de conectar-se com os evangélicos, reforçando a mensagem de reconhecimento da importância social das igrejas e entidades a elas vinculadas. Crivella enfatizou a importância do acordo como um gesto de inclusão religiosa sob o governo Lula.
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