Medida encerra cobrança de 20% sobre importações nessa faixa, mas ICMS continua valendo
O governador destacou que pretende manter investimentos em segurança, saúde, educação e infraestrutura e ampliar oportunidades por meio do Pacto pela Economia
Candidato à reeleição afirmou que alíquota modal de 22,5% não é aplicada a todos os produtos
Durante audiência pública, o secretário Emílio Júnior detalhou a composição da tarifa de energia elétrica e explicou a incidência do imposto na energia solar.
Secretário de Fazenda afirma que imposto incide apenas sobre custos de transmissão e distribuição, e não sobre a geração da energia
Segundo o órgão, o imposto não incide sobre a geração da energia em si, mas apenas sobre os custos relacionados ao uso da rede elétrica
Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a decisão do TJPI que barrava o ICMS sobre energia solar excedente no Piauí. Entenda o impacto da medida.
Com essa decisão, as cobranças estaduais em andamento deverão ser anuladas, e contribuintes que já efetuaram pagamentos poderão buscar a restituição.
Aumento do ICMS foi acertado por governadores em outubro e reflete novo modelo de cobrança do tributo, aprovado em 2022. Tire suas dúvidas
Algumas lojas online, como AliExpress e Shopee, começaram a aplicar a nova tarifa no último sábado, 27 de julho
A AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de cobrar a taxa a partir de hoje. A Shein só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto
AliExpress e Shopee cobrarão antecipadamente a 'taxa das blusinhas' a partir de 27 de julho, afetando compras internacionais de até US$ 50.
O projeto prevê a cobrança de um imposto de importação de 20% e do ICMS de 17%, o que pode aumentar os preços dos produtos importados em até 45% para os brasileiros
Todo o processo de cobrança e arrecadação foi feito pela Procuradoria Tributária, um dos membros fundamentais da PGE-PI
O projeto tornaria permanente o aumento do ICMS sobre produtos considerados "supérfluos" pelo governador de Minas
A nova diretriz fiscal figurava como uma das principais prioridades do Executivo para a segunda metade do ano
O aumento ocorrerá porque entrará em vigor uma nova regra na cobrança do ICMS
No início de junho, os estados promoverão alterações no formato de cobrança do ICMS sobre gasolina.
Também foram pautas do encontro, a Reforma Tributária e o pedido ao governo federal de compensação por perdas na cobrança do ICMS sobre os combustíveis
Entre os temas abordados, foram discutidos piso do magistério e ADI que contesta limitação na cobrança de ICMS
Governador eleito pelo Piauí espera o arquivamento da ação que corre no Supremo Tribunal Federal sob relatoria do ministro indicado por Bolsonaro, André Mendonça
As ações procuram atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária
Regina Sousa participou de reunião com os demais governadores com o ministro Gilmar Mendes
O governador Wellington Dias declarou ainda que a medida levará os estados a perder R$ 27 bilhões em arrecadação.
Após reunião do Fórum dos Governadores, os chefes dos estados querem audiência com os presidentes da Câmara, Senado e o ministro da Saúde