A partir desta quinta-feira, 1º de agosto, as compras feitas por pessoas físicas na internet que custem até US$ 50 passarão a ter uma taxa de Imposto de Importação de 20%. Esse imposto será adicionado ao ICMS de 17% cobrado pelos estados desde julho de 2023. Algumas lojas online, como AliExpress e Shopee, começaram a aplicar a nova tarifa no último sábado, 27 de julho, mas a legislação define que a cobrança oficial começa nesta quinta-feira.
COMO VAI SER COBRADO?
Para as compras com valor até US$ 50, o Imposto de Importação será de 20%. Já para produtos que custam entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxa será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no total do imposto.
O Imposto de Importação de 20% será calculado sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro, enquanto os 17% de ICMS serão aplicados após a soma do valor da compra e do Imposto de Importação.
LEI DO PROGRAMA MOVER
Essa medida foi incluída na legislação por meio de um "jabuti" na lei do Programa Mover e foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. A Receita Federal solicitou o adiamento para configurar o sistema de cobrança e definir as regras, além de esclarecer que medicamentos continuarão isentos da nova taxa.
“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.
Segundo Padilha, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.
(Com informações da Agência Brasil)