A nova medida, que entrou em vigor no final da última semana, estende as limitações a veículos recreativos destinados a crianças e adolescentes.
Câmara deve analisar projetos do pacote fiscal do governo e reforma tributária. Senado analisa renegociação da dívida dos estados e Congresso vota LDO e Orçamento.
Caso seja aprovada, o texto seguirá para promulgação pelo Congresso, sem possibilidade de sanção ou veto do presidente Lula
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Entre os 17 vetos que serão analisados, alguns foram adiados devido a negociações entre o governo e a oposição na sessão do dia 9 de maio.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) fez o anúncio na última quinta-feira (23), após uma reunião de líderes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Lira expressou seu descontentamento com o adiamento, argumentando que a falta de acordo e iniciativa pode levar a mais adiamentos no futuro
O projeto finalizado conta com cerca de 500 artigos e uma série de anexos
O deputado alegou que sua gestão não tem retaliado o governo Lula com “pautas-bomba” ou CPIs que aumentam a dívida pública
Possível derrubada de vetos do presidente Lula pode aquecer pontos de atritos entre o governo e o Congresso Nacional
A urgência em discutir temas que geram tensões entre os poderes motivou a iniciativa de Lira.
Nomes de Flávio Dino e Paulo Gonet foram indicados pelo presidente nesta segunda-feira
Um dos trechos vetados pelo presidente da República impedia governo de retirar despesas dos limites da nova âncora fiscal.
O Governo do Estado vetou artigos que tratavam a distribuição de medicamentos à base da planta pelo SUS
O texto da MP foi alvo de intensa negociação entre governo e Congresso, tendo sido aprovado pelo Congresso Nacional no 1º de junho
O ministro Alexandre Padilha também informou que já há um compromisso estabelecido com o Senado, no qual os senadores concordaram em manter o veto caso o presidente Lula decida barrar a proposta.
A comissão terá a responsabilidade de apurar os responsáveis por esses atos e buscar esclarecer as circunstâncias e motivações por trás das invasões.
Congresso vai apreciar ainda o reajuste de servidor e crédito para Bolsa Família
Mensagens do Executivo foram lidas durante a sessão plenária desta segunda-feira.
O prefeito Dr Pessoa vetou quase todos os itens, incluindo o remanejamento de R$ 135 milhões entre órgãos, e o ajuste no cálculo do duodécimo da Câmara de Teresina.
"Já houve votação do orçamento nessa Casa em que cada vereador votou naquilo que acredita ser melhor para cidade", diz Enzo Samuel.
Sílvio Mendes diz que se eleito não vai ser influenciado e vai trabalhar com o presidente.
Os beneficiários dos planos poderão requerer a cobertura dos tratamentos que não estejam na lista.
Na Câmara dos Deputados, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (Republicanos-PR), adiantou que até sexta-feira (5) haverá um "esforço concentrado".
O projeto da Câmara traz direitos do contribuinte e vedações para a atuação da Receita.