O Senado aprovou o pedido de urgência para a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende trechos do decreto de armas do governo Lula (PT). Entre as mudanças propostas está a permissão para a instalação de clubes de tiro próximos a escolas. A votação está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (27), e caso seja aprovada, o texto seguirá para promulgação pelo Congresso, sem possibilidade de sanção ou veto presidencial.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar por comissões, graças a um acordo entre governo e oposição. O decreto de armas do governo Lula, publicado em julho do ano passado, tinha como objetivo reverter a flexibilização das normas adotadas durante o governo Bolsonaro (PL). Entre as principais mudanças está a eliminação do aumento do número de armas e munições em circulação, além de novas regras para o funcionamento de clubes de tiro.
falta de consenso entre os parlamentares
No entanto, a proposta enfrenta resistência no Senado. Durante a sessão de terça-feira, a votação do PDL foi adiada por falta de consenso entre os parlamentares e pela ausência do relator do projeto, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que seria designado para relatar o projeto na ausência de Cardoso, solicitou mais tempo para analisar as alterações sugeridas, especialmente no que se refere à proximidade entre clubes de tiro e escolas.
habitualidade para atiradores esportivos
Outro ponto controverso é o fim da exigência de habitualidade para atiradores esportivos. O PDL elimina a necessidade de comprovação de treinamentos mínimos e a delimitação da quantidade de armas entre atiradores recém-habilitados e profissionais. Isso facilitaria o acesso a armas mais potentes e em maior quantidade, um dos aspectos mais criticados pelo governo. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), a permissão para clubes de tiro próximos a escolas é o ponto mais problemático para o Palácio do Planalto.
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