Na sexta-feira (1º), Arthur Lira, presidente da Câmara e membro do PP-AL, expressou sua crença de que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao conjunto de medidas fiscais tem uma alta probabilidade de ser anulado pelo Congresso.
Dentre os pontos vetados, encontrava-se uma cláusula que impedia o governo de excluir "quaisquer despesas" das metas fiscais governamentais. Isso significa que o governo poderá, na prática, sugerir na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que serve como um anteprojeto do orçamento federal, remover certos gastos das metas fiscais e, mesmo assim, cumpri-las.
Essa decisão do presidente Lula, se mantida, permitirá ao governo aumentar seus gastos sem violar os objetivos estabelecidos para as finanças públicas. O arcabouço fiscal, em termos gerais, estipula que os gastos governamentais aumentem em consonância com o crescimento da receita, com o intuito de controlar o déficit nas contas públicas.
"É prerrogativa do presidente o veto a qualquer matéria legislativa que ele julgue prejudicar seu governo ou que tenha inconstitucionalidades. Mas também é prerrogativa do Congresso analisar esse veto, e derrubá-lo ou mantê-lo"", afirmou Lira em um evento em São Paulo.
"Eu não tenho ainda o juizo de mérito, mas pelo caminhar das discussões, depois das alterações do Senado e manutenção da Câmara, eu penso que esse veto tem muita chance de ser derrubado pelo Congresso Nacional", completou o presidente da Câmara.
Vetos do presidente da República a textos aprovados pelo Congresso são analisados na Câmara e no Senado. Se as duas Casas votarem contra o presidente, o veto cai.