TUDO SOBRE "Lei inconstitucional"

STF declara inconstitucional trechos da Lei dos Caminhoneiros; veja pontos

No mesmo julgamento, o STF considerou constitucional a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais

Lei do Piauí que cria Dia Estadual dos Bancários é inconstitucional

Lei municipal que proíbe Uber é inconstitucional, diz Raquel Dodge

Apenas a lei federal pode interferir sobre o transporte privado.

STF torna inconstitucional lei de distribuição de preservativo nos motéis

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MP-PI diz que leis aprovadas a favor da vaquejada são inconstitucionais

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Gilmar Mendes vai analisar inconstitucionalidade de lei do Piauí que restringe concurso

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OAB pedirá a inconstitucionalidade da lei dos cartórios no STF

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‘Apaixonado por jumenta’ diz que lei que proibição é inconstitucional

Ele foi pego em "posição comprometedora" com jumenta na Flórida. Carlos Romero afirmou que faz sexo com equinos desde os 18 anos

Ministério Público anuncia ajuizamento de ação de inconstitucionalidade contra lei prevendo toque de recolher para crianças e adolescentes

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Assembleia Legislativa aprova lei inconstitucional para beneficiar rádios comunitárias

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Mato Grosso do Sul que inconstitucionalidade de leis que deram empregos a servidores não-concursados

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