- O presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, criticou a falta de clareza sobre taxas e impostos em Teresina.
- Ele alertou para os riscos da nova lei do IPTU, que limita o reajuste anual a 25% do valor pago anteriormente.
- A OAB-PI já solicitou explicações à Prefeitura de Teresina sobre a atualização do valor do IPTU 2026.
- O Ministério Público do Piauí se manifestou favorável a uma ação para suspender as normas que embasam a nova cobrança do IPTU.
O presidente da Ordem dos Advogados do Piauí (OAB-PI), Raimundo Júnior, afirmou considerar que não há clareza sobre as taxas e impostos cobrados em relação ao IPTU 2026 e à taxa do lixo em Teresina.
Em entrevista ao programa Central Meio Norte, da Rede Meio Norte, o advogado comentou sobre essa falta de entendimento coletivo:
Confesso que participei de todos os debates e, até hoje, não consigo compreender nem em relação ao IPTU, nem agora à taxa do lixo. Espero que cheguemos a ter, em algum momento, esse entendimento mais coletivo e plural”, afirmou o presidente.
Na oportunidade, Raimundo alertou para os riscos da nova lei do IPTU em Teresina, que limita o reajuste anual do imposto a 25% sobre o valor pago no ano anterior. De acordo com ele, a tendência é que tal medida resulte, a longo prazo, em prejuízos aos contribuintes:
Muito provavelmente, ao longo dos próximos dez anos, você terá a possibilidade de perder o seu imóvel. Porque o valor do imóvel será maior, em nível de mercado, do que os valores que você está pagando em IPTU. E essa é uma discussão que precisamos aprofundar, pontuou.
PERDA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
Raimundo afirmou que houve falhas nas gestões municipais anteriores por não estabelecerem reajustes progressivos sobre a taxação, mas ressaltou que o caminho não deve ser “empurrar de uma vez” valores tão altos:
Não podemos empurrar uma conta de uma vez só no bolso do contribuinte, porque isso fere a proporcionalidade e a capacidade contributiva dele. Há pessoas que, pelas dificuldades naturais, terão dificuldade de pagar os 25% deste ano.
OAB COBRA RESPOSTAS DA PREFEITURA
O presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, já havia solicitado explicações por parte da Prefeitura de Teresina sobre a atualização do valor do IPTU 2026, que, segundo o órgão, é inconstitucional. O presidente destacou que a OAB-PI deve apurar a situação.
O Ministério Público do Piauí (MPPI) também se manifestou favorável a uma ação impetrada pela OAB-PI, que pedia a suspensão total das normas que embasavam a nova cobrança do IPTU na capital.