A legislação atualiza o marco regulatório do setor, substitui normas anteriores e estabelece critérios mais rígidos para a prestação do serviço.
A pena prevista para esse tipo de conduta pode chegar a até quatro anos de reclusão, além de multa, a depender das circunstâncias.
Os nomeados devem ficar atentos aos prazos para apresentação da documentação e realização dos exames admissionais.
O documento especifica o calendário a ser seguido pelas repartições públicas estaduais durante o ano.
Texto enviado pelo STF e aprovado no Congresso previa aumento de 25,97%, dividido entre 2026, 2027 e 2028
Lei sancionada pelo governador Rafael Fonteles prevê licitação, possibilidade de subsídios públicos e exploração de atividades esportivas, culturais e comerciais no espaço
Contratações por tempo determinado vão reforçar a coleta e a produção do Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola 2025 e do Censo da População em Situação de Rua
Nas duas últimas legislaturas, deputados aprovaram 30 das 46 normas criadas pea Alepi; Franzé Silva é o campeão, com 17 projetos
Projeto segue para sanção presidencial e divide senadores piauienses na votação
As inscrições terão início no dia 22 de dezembro e seguem até 20 de janeiro, devendo ser realizadas pelos sites do Cebraspe e da Seduc.
A Alepi aprovou projeto de lei que endurece as regras contra animais soltos em vias públicas no Piauí. Saiba sobre as multas de até R$ 1.422 e novas medidas!
A medida busca preservar o caráter excepcional desse tipo de vínculo e garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Proposta em análise na Câmara impede influenciadores digitais sem qualificação de abordar temas sensíveis como saúde e finanças
Vereador João Pereira questiona aumento de impostos por decreto e defende reajuste na remuneração inicial dos servidores públicos
Texto impede, por exemplo, cancelamento unilateral do contrato pela seguradora
A iniciativa foi registrada na Câmara Municipal e seguirá para análise das comissões técnicas antes de ser votada em plenário.
A proposta obrigava que empresas concessionárias, permissionárias ou terceirizadas de serviços públicos de oferecerem aos seus consumidores opções de quitações débitos pendentes, antes da suspensão dos serviços.
Texto veda que juízes usem a função policial, hierarquia ou porte de arma institucional como agravantes na fixação da pena-base.
Medida de Mauro Benevides Filho visa arrecadar R$ 20 bilhões para 2026 e equilibrar contas federais
Considerado um dos principais direitos trabalhistas do país, o décimo terceiro deve injetar aproximadamente R$ 369,4 bilhões na economia brasileira em 2024,
O projeto se inspirou em uma lei do Rio de Janeiro, que foi o primeiro estado brasileiro a autorizar o uso do spray
A aprovação da Lei Antifacção, é de fato algo muito boa para fortalecer o combate em dois campos significativos
Caso o projeto seja aprovado, estabelecimentos que descumprirem a nova regra estarão sujeitos a sanções.
Projeto aprovado na Câmara altera regras de progressão de pena, pode reduzir condenações dos atos de 8 de janeiro e segue agora para análise do Senado
O texto foi aprovado por 54 votos a favor e 14 contra em uma primeira votação e por 52 votos a favor e 15 votos contra na segunda votação