A base do governo na Câmara dos Deputados tem buscado aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, antes do fim período legislativo atual. O PLP estabelece um corte de 10% em benefícios tributários federais, que seriam divididos em duas parcelas de 5% para os anos de 2025 e 2026.
O projeto é de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), e é considerado uma das principais medidas para concluir o ano com as metas fiscais regulares. O PLP já passou pela Comissão de Finanças e Tributação e deve ser apensado a outras propostas para seguir sua tramitação.
Caso aprovado, o projeto deve gerar um impacto positivo nas finanças públicas, com uma arrecadação estimada em R$ 20 bilhões para 2026.
Pontos Principais do PLP 128/2025
- O projeto prevê um corte progressivo de benefícios tributários, com redução de 5% em 2025 e mais 5% em 2026, dependendo do setor. A medida visa equilibrar as contas do governo federal.
- Algumas áreas estão isentas de cortes, como microempresas, sindicatos, zonas francas, programas de bolsas de estudo e assistência social.
- O projeto também veda a concessão de novas isenções fiscais, assim como a prorrogação de benefícios existentes, a menos que haja uma compensação com cortes em benefícios de mesma natureza e valor equivalente.
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