Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inconstitucional a cobrança do imposto sobre esses alimentos.
Medida já estava valendo por meio de medida provisória e agora, com sanção do texto, se torna lei.
O contribuinte aposentado ou pensionista acima de 65 anos terá isenção extra de R$ 1.903,28, somando-se à isenção básica
Lula disse que o salário mínimo irá considerar, além da reposição inflacionária, o crescimento do PIB.
O novo salário mínimo deve entrar em vigor a partir de maio e ser anunciado oficialmente pelo presidente Lula no Dia do Trabalho
O chefe do Executivo disse ainda que será necessária uma "briga" para aprovar a reforma tributária dessa forma
Com a rejeição total deste último embargo de declaração, o governo deve agora deixar de arrecadar R$ 1,05 bilhão por ano
As complicações da covid-19 produzem efeitos severos e podem permanecer ao longo de toda a vida do paciente
Medida está em proposta entregue hoje à Câmara dos Deputados.
Hoje, quem recebe até R$ 1,9 mil por mês não é tributado nem precisa fazer declaração
Do rendimento tributado, R$ 22.240,14 é considerado isento, explicou
Receita altera faixa do pagamento do IRPF para conceder baixa isenção do tributo ao contribuinte
Senado aprova isenção de imposto para CDs e DVDs de artista nacional
Pela legislação atual, os idosos com 65 anos ou mais que recebem valores referentes à aposentadoria
Objetivo é tirar 1,5 milhões de declarações de contribuintes que não têm imposto a pagar