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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu nesta quinta-feira (28) que a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil não tem como objetivo aumentar a arrecadação do governo nem impactar cortes orçamentários. Em entrevista, Haddad reforçou que a medida segue o princípio de neutralidade tributária, buscando “eficiência e justiça tributária”, sem alterar o nível de arrecadação.
uma das promessas de campanha
O governo enviará ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei propondo a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.824, e a mudança só entrará em vigor em 2026, caso seja aprovada pelo Legislativo até o ano que vem. A proposta é uma das promessas de campanha do presidente Lula (PT).
Haddad explicou que, como qualquer aumento na faixa de isenção, a medida precisa ser acompanhada de uma compensação, e que o foco é manter a neutralidade fiscal. O ministro também ressaltou que a reforma tributária do governo visa aumentar a eficiência tributária, sem alterar a arrecadação, em sintonia com as diretrizes econômicas já anunciadas pelo Executivo.
A ampliação do limite de isenção do IR, que pode beneficiar até 30 milhões de contribuintes, geraria um custo de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões por ano. De acordo com a Unafisco Nacional, além dos 14,6 milhões de isentos atuais, outros 16 milhões de pessoas físicas deixariam de pagar o imposto com a mudança, que segue em análise no Congresso.
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