10 milhões de pessoas deixarão de pagar IR com isenção até R$ 5 mil

Nesta terça-feira, o governo enviará ao Congresso Nacional o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), que isenta de tributos pessoas físicas com ganhos de até R$ 5 mil por mês, conforme prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O custo estimado para o primeiro ano da medida é de R$ 27 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

AFETARÁ 141 MIL PESSOAS

De acordo com técnicos envolvidos nas discussões, a isenção do Imposto de Renda para ganhos de até R$ 5 mil beneficiará 10 milhões de contribuintes. Por outro lado, o novo imposto para compensar a renúncia fiscal afetará 141 mil pessoas, a maioria delas com renda proveniente de dividendos. 

Para cobrir a renúncia fiscal, o governo propõe uma alíquota mínima para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, considerando quase todos os recebimentos, com algumas exceções. A alíquota começará em zero e aumentará gradualmente, chegando a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais, incluindo dividendos, que atualmente são isentos para pessoas físicas. 

IR SOBRE DIVIDENDOS

Atualmente, o Imposto de Renda sobre dividendos é cobrado apenas na pessoa jurídica, com alíquota fixa. Como os mais ricos recebem mais dividendos, a cobrança efetiva é proporcionalmente menor para eles. Com baixa popularidade, o governo de Lula aposta no aumento da isenção do Imposto de Renda para tentar reverter esse cenário. 

A medida será o principal foco do governo no Congresso e entrará em vigor em 2026, durante o ano eleitoral. Além da isenção, o governo busca atingir os "super-ricos". O projeto foi anunciado por Haddad em novembro, mas a reação negativa do mercado financeiro fez o dólar ultrapassar os R$ 6. Agora, a proposta será enviada ao Parlamento para tramitação.