A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (13), Projeto de Lei que assegura o direito ao casamento homoafetivo no Brasil.
A autoria é da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou a iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito carioca Rick Azevedo (PSOL).
O próximo passo será a tramitação no Senado, onde a PEC precisa de 27 apoios para ser protocolada
Em uma série de stories no Instagram, a influenciadora fez questão de se manifestar sobre o tema, destacando que não costuma se posicionar sobre assuntos nos quais não se sente à vontade para falar
A deputada Erika Hilton (PSOL) conquistou as assinaturas necessárias para protocolar a PEC que propõe a jornada de trabalho 4x3 no Brasil. A mobilização popular nas redes sociais impulsionou a iniciativa, que agora enfrenta desafios no Congresso.
Jorge Seif, conhecido por sua postura crítica às pautas trabalhistas, associou a proposta à esquerda, mencionando que “só pregam o que não presta”
Para que uma PEC avance no Congresso, ela precisa de 171 assinaturas de parlamentares, uma vez que se trata de uma mudança na Constituição
Segundo Luiz Marinho, a redução da jornada para 40 horas semanais é “plenamente possível e saudável”
O projeto é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que demanda o apoio de um terço dos parlamentares para tramitar.
A proposta inicial sugere reduzir o limite semanal de trabalho de 44 para 36 horas, sem redução salarial, conforme estipulado no artigo 7º da Constituição Federal
Apesar do apoio aos setores políticos, a proposta enfrentou resistência entre empresários, especialmente no setor de serviços, que tem impactos econômicos negativos
Para avançar, a PEC precisa do apoio de 171 deputados, equivalente a um terço da Câmara dos Deputados
A proposta pelo fim da escala 6×1 ainda é apenas uma discussão, mas pode virar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC).
A ação celebrou a representatividade e reforçou a importância dessas mulheres na sociedade, com uma declaração que destacou o impacto das gerações anteriores
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