A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (13), Projeto de Lei que assegura o direito ao casamento homoafetivo no Brasil. O texto do PL é autoria do ex-deputado Clodovil Hernandez, falecido em 2009. Em junho de 2024, ele passou a ser relatado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
A deputada comemorou o resultado nas redes sociais.
“Vitória!”. “Agradeço, e parabenizo, os membros da Comissão de Direitos Humanos pela aprovação UNÂNIME”, disse.
“É inaceitável parte da população depender de uma decisão de 2011 do STF pra poder se CASAR”, afirmou Erika Hilton em sua publicação.
TRAMITAÇÃO
A proposta passou pela Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara, em 2022. Na época, o deputado Pastor Eurico (PL-PE) relatou o projeto com uma proposta de proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em um movimento de oposição aos direitos da população LGBTQIA+.
A proposta ficou estagnada na Câmara por vários anos e apenas foi resgatada no ano passado, mas com o intuito de reverter o objetivo inicial da legislação. Na época, o deputado Pastor Eurico (PL-PE) relatou o projeto com proposta retrógada de proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo.