Medida proíbe que administração pública publique atos ou legislações que tentem furar suspensão de pagamentos acima do teto constitucional.
Decisão do ministro Flávio Dino, do STF, retoma debate sobre limite a ganhos acima do teto constitucional
Decisão é em caráter liminar e ainda passará por referendo do plenário da Corte
Ex-assessora direta de Arthur Lira, Tuca era descrita como a “chave do cofre” das emendas de comissão, com acesso a sistemas internos e circulação livre
Flávio Dino, do STF, proíbe emendas parlamentares para entidades ligadas a parentes de políticos e assessores. Entenda a decisão que combate irregularidades e busca a moralidade.
O diretor de Relações Institucionais do FNNIC, André Baía, confirmou o encontro com o ministro.
A sessão foi retomada com o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos posicionamentos de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Decisão do ministro Flávio Dino suspende análise e execução de recursos destinados pelos parlamentares ao Orçamento de 2026.
Ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia confirmaram decisão de Moraes que determinou que a prisão domiciliar de Bolsonaro fosse convertida em preventiva.
Messias já havia sido mencionado entre os cotados para substituir a ministra Rosa Weber, em 2023, mas Lula acabou optando por Flávio Dino, então ministro da Justiça.
Eduardo é acusado de pressionar ministros do Supremo e autoridades brasileiras na tentativa de interferir no andamento do processo que investiga a trama golpista, no qual Bolsonaro foi condenado.
Primeira Turma do STF iniciou julgamento dos recursos de Bolsonaro e aliados; ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão por liderar organização criminosa para se manter no poder
O relator do caso, ministro Edson Fachin, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, votaram a favor da tese
Flávio Dino coloca governos estaduais e prefeituras no radar da distribuição de emendas parlamentares. Entenda como a medida visa combater desvios e garantir transparência
Governo Federal anuncia iniciativas para combater a criminalidade organizada, retomar territórios e combater lavagem de dinheiro
Dino e sua esposa alegaram "erro médico" do Hospital Santas Lúcia, em Brasília, após a morte do filho. Ele deu entrada no hospital com um quadro de asma grave.
Ministro se tornou o presidente da Primeira Turma do STF, responsável por julgar os denunciados pela Procuradoria-Geral da República por uma tentativa de golpe de Estado
Ministro incluiu apuração no inquérito das milícias digitais, e determinou que plataformas informem em 48 horas dados de dezenas de perfis que teriam feito ataques.
Aplicação da Lei Magnitsky a outros ministros do Supremo já está em discussão no governo americano. A avaliação é que os precedentes poderão abrir caminho para punir aliados
Flávio Dino assume a presidência da Primeira Turma do STF no lugar de Cristiano Zanin. Saiba mais sobre o novo cargo e trajetória de Dino.
Alexandre de Moraes classifica como ilegal a sanção dos EUA contra sua esposa, Viviane Barci. Entenda o caso e a reação do ministro e de Flávio Dino.
Governo Trump amplia lista de sanções contra autoridades ligadas ao Judiciário e ao governo Lula, além de familiares
Foram identificados indícios de crimes contra a administração pública em contratos, fraudes em licitações, superfaturamento e desvio de recursos públicos
CGU apontou falhas de rastreabilidade e transparência em cidades de Roraima, Rio de Janeiro, Acre, Amapá, Bahia e São Paulo.
Votaram pela condenação os ministros Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.