O dispositivo questionado eliminou a obrigatoriedade de um regime jurídico único (RJU) e de planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
Na ocasião, o Supremo vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli
O Governo articulou para retirar do Exército a tutela do bilionário programa Calha Norte, há 40 anos nas mãos dos oficiais
A CNBB, que atua como "amicus curiae" no processo, argumenta que o voto de Rosa deveria ser desconsiderado, já que foi apresentado após o destaque
O caso ficou conhecido como Abin Paralela. Na lista estão incluídos nomes como o da jornalista Vera Magalhães.
A previsão é de que os trabalhos presenciais no STF sejam retomados no dia 1º de agosto.
Decisão assegura que o poder público deve adotar medidas para garantir o atendimento de saúde conforme o gênero com o qual o paciente se identifica.
As punições para os usuários passarão a ser administrativas e não mais criminais.
STF define se é crime ou não ter a substância para consumo individual e quantidade que diferencia usuários de traficantes.
O julgamento foi interrompido após o voto de Toffoli e será retomado na próxima terça-feira, com os votos pendentes de Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O motivo são acusações de injúria proferidas por Janones em postagens feitas em 2023 nas redes sociais.
O recurso de Collor é do tipo embargos de declaração, que em tese não deve reverter a condenação
A ministra da Corte, Cármen Lúcia, destacou que a decisão busca evitar que o sistema judiciário e investigativo revitimize as mulheres.
Verbas de delações premiadas e condenações não podem ser geridas pelo Ministério Público, decide Supremo.
Desde 2019, quase 60 mil pessoas tiveram que deixar suas casas pelo medo dos tremores de terra que criaram rachaduras nos imóveis da região.
Enquanto o projeto de regulação das redes retrocedeu no Congresso, Dias Toffoli indicou a possibilidade de liberar para julgamento na Corte
O caso relatado por Dias Toffoli trata da responsabilidade das redes sociais e a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pediu vista do caso, suspendendo o julgamento até que seja retomado
A PEC do Senado criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade
Tema volta à pauta nesta quarta-feira (13), uma semana após a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal
Julgamento se encerrou nesta sexta-feira (8). Até agora, 131 pessoas foram condenadas por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes.
Após pedido de vista solicitado pelo ministro Dias Toffoli, o julgamento sobre a legalidade do porte de maconha foi suspenso no STF.
Ao anunciar a mesa de negociação, o ministro enfatizou que não se trata de um "revisionismo histórico" da Lava Jato
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques votaram a favor do arquivamento.
Após a decisão o número de condenados por participação nos referidos atos chega a 101, em julgamentos realizados pela Corte