Documento segue padrão nacional criado pela Reforma Tributária e passa a detalhar os tributos IBS e CBS
O objetivo do texto é modernizar a política desse tipo de transporte no país, com a diversificação do financiamento e a melhoria da regulação e da operação dos transportes públicos urbanos.
Veja os limites de abatimento para educação, regras de saúde sem teto e as diferenças fiscais entre os modelos de previdência PGBL e VGBL.
Valores são de empréstimos descontados em folha de militares e não envolvem recursos públicos diretos
Medidas federais e estaduais visam reduzir impacto da alta internacional do petróleo no consumidor
Essa é a última oportunidade para que os contribuintes negociem débitos com descontos de até 95% em multas e juros referentes a ICMS, IPVA, ITCMD e a Taxa de Licenciamento do Detran.
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Programa possibilita que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências fiscais com condições especiais referentes a ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa de Licenciamento
O programa possibilita que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências fiscais com condições especiais referentes a ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa de Licenciamento.
Texto também prevê desconto para até R$ 7.350 mensais, além de uma tributação mínima para pessoas com alta renda.
Senado aprova regime de urgência para a segunda etapa da reforma tributária. Entenda os principais pontos e mudanças propostas. Saiba tudo!
Novo prazo vai até 13 de setembro. O programa abrange dívidas vencidas até março de 2025.
O programa abrange dívidas vencidas até março de 2025. A medida é válida por 30 dias.
O Programa de Regularização de Débitos oferece a possibilidade de parcelamento em até 24 vezes e até 100% de desconto sobre juros, multas e correção monetária
Governo federal zera IPI para carros sustentáveis e lula assina decreto que regulamenta o programa Mover. Entenda como funciona e os requisitos.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o processo começa com quem já contestou os descontos, mas não recebeu resposta em até 15 dias.
O Refis é um programa que permite a regularização de dívidas fiscais, como IPTU, ISS, taxas e outros tributos municipais
Segundo a Receita Federal, 64,4% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição. Documento pode ser entregue até as 23h59 de 30 de maio
A discussão tem como pano de fundo a busca pela redução dos custos operacionais impostos por empresas do setor de vale-alimentação e vale-refeição
Projeto de Lei será assinado no Planalto; medida pode beneficiar 30 milhões de brasileiros, mas depende de aprovação do Congresso
O programa abrange tributos como ITCMD, ICMS, IPVA e taxas do Detran.
Câmara conclui votação da principal proposta com regras para o novo sistema de impostos, que segue agora para sanção presidencial
O governo espera que, nesta última semana antes do recesso, a Câmara finalize a regulamentação da reforma tributária e avance na análise das medidas de ajuste fiscal.
A medida oferece descontos de até 95% sobre multas e juros, permitindo que os cidadãos resolvam pendências fiscais com condições facilitadas.
O Refis 2024 abrange tributos como ITCMD, ICMS, IPVA e taxas do Detran.