O ministro André Mendonça, vice -presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu que a Justiça Eleitoral não deve determinar quais informações pessoais os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) precisam divulgar. A manifestação foi feita nesta quinta-feira (22), após as campanhas anunciarem um acordo para tornar públicos os dados bancários, fiscais e telefônicos dos dois políticos. Para Mendonça, a divulgação voluntária pode ser feita pelos próprios interessados, sem necessidade de autorização do tribunal.
Ministro aponta responsabilidade dos candidatos
Ao analisar o caso, Mendonça afirmou que a escolha sobre quais informações tornar públicas pertence aos candidatos. Na avaliação do ministro, cabe ao eleitor analisar os dados apresentados durante a disputa eleitoral.
“Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, escreveu.
O magistrado também explicou que os candidatos podem obter os próprios documentos diretamente nas instituições responsáveis. Extratos bancários podem ser acessados pelos aplicativos ou agências dos bancos, declarações do Imposto de Renda estão disponíveis na Receita Federal e registros telefônicos podem ser solicitados às operadoras.
Divulgação voluntária não substitui investigação
Na decisão, Mendonça fez uma ressalva sobre os limites da divulgação espontânea de informações financeiras. Segundo ele, a apresentação de documentos pessoais não elimina a necessidade de apurações oficiais quando houver suspeitas de irregularidades.
O ministro observou que recursos de origem ilícita podem circular por meio de terceiros, em vez de passar diretamente pelas contas dos beneficiários. Por isso, a divulgação de extratos e declarações não substitui investigações conduzidas pelos órgãos competentes e submetidas ao controle judicial.
Acordo de liberação de sigilos assinado pelas campanhas dos candidatos - Foto: Divulgação
Campanhas haviam anunciado acordo nesta quinta
A manifestação ocorreu depois que o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou à imprensa um documento segundo o qual Lula e Flávio concordaram em autorizar a abertura total e simultânea dos respectivos sigilos. O texto previa a divulgação dos dados em uma plataforma pública e solicitava que o TSE requisitasse informações ao Banco Central do Brasil (BCB), às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia.
O documento foi assinado por Lula e por Maria Claudia Bucchianeri, coordenadora da equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro. O acordo também mencionava autorizações relativas a familiares e empresas.
Lula quer informações de empresa ligada a advogado
A defesa de Lula afirmou que o presidente não se opõe à abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. No entanto, pediu que o compromisso incluísse dados da Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira e pertencente ao advogado Willer Tomaz, apontado como próximo de Flávio Bolsonaro.
Segundo a petição da defesa petista, registros encontrados pela Polícia Federal (PF) indicariam que Flávio figurava como “usuário master” de uma conta da empresa em um banco privado. O documento afirma que o vínculo teria sido encerrado em maio de 2025, após o início da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A defesa também citou uma viagem de Flávio em um jato executivo da empresa de Tomaz e sustentou que as informações da Alcazar deveriam fazer parte da divulgação. A manifestação de Mendonça, por sua vez, destacou que a decisão de tornar dados pessoais públicos cabe aos próprios titulares, sem que o tribunal determine o conteúdo dessa divulgação.