O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (10), duas iniciativas voltadas à redução de impostos sobre carros populares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que regulamenta o programa Mover e cria o programa Carro Sustentável, que será publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
O principal destaque é o programa Carro Sustentável, que prevê isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos compactos com alta eficiência energética e ambiental fabricados no Brasil.
Para se enquadrar e ter direito ao IPI zero, o veículo precisa atender a uma série de requisitos:
Emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro;
Conter mais de 80% de materiais recicláveis;
Ser produzido no Brasil, incluindo etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem;
Estar classificado como carro compacto.
Para os demais veículos, o decreto estabelece uma nova metodologia para o cálculo do IPI, que começará a valer em 90 dias. A nova tabela parte de uma alíquota base de 6,3% para veículos de passageiros e de 3,9% para comerciais leves, e será ajustada conforme critérios como:
Eficiência energética;
Tipo de propulsão;
Potência;
Nível de segurança;
Índice de reciclabilidade dos materiais.
A medida faz parte do esforço do governo para estimular a indústria automotiva nacional com foco em sustentabilidade e inovação.
Segundo o governo, o decreto não terá impacto fiscal. O decreto prevê ainda que veículos com melhores indicadores receberão descontos nos impostos, enquanto os com piores avaliações sofrerão um acréscimo.
O governo estima uma redução das alíquotas para 60% dos veículos comercializados no Brasil, considerando o número de carros vendidos em 2024.
Programa Mover
O programa Mover, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, cria uma política de diretrizes sustentáveis para a produção de veículos no Brasil. Ao todo, são R$ 19 bilhões disponibilizados em créditos financeiros para empresas habilitadas no programa.
O texto prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e também estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país.
Empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros.
O governo federal poderá estabelecer obrigações ambientais para a venda de carros, tratores e ônibus novos no país. A eficiência energética e a reciclabilidade do veículo serão alguns dos critérios levados em conta. O texto também cria um Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “verde", que será menor para veículos menos poluentes.