O valor foi definido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho no estado
Na sentença, a Justiça Federal destacou que a postura de Fantinel agrava ainda mais o impacto das ofensas, justamente por ele ocupar uma posição de poder.
A decisão foi tomada em sessão virtual, e os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar a Collor, mas ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica e terá outras restrições.
A vítima foi mantida em condições análogas à escravidão durante nove anos por um professor, um administrador e um contador presos em Planura, no Triângulo Mineiro.
As peças publicitárias fraudulentas ofertavam programas governamentais reais ou fictícios, se passavam por páginas de instituições públicas e privadas e manipulavam a imagem de lideranças políticas com Inteligência Artificial (IA).
Débora Rodrigues escreveu "Perdeu, mané" durante os atos de 8 de janeiro; pena ainda será definida pelos ministros.
Decisão unânime da Primeira Turma aplica súmula que presume discriminação em demissões de portadores do vírus
Caso a denúncia seja aceita, será instaurado um processo penal, que pode resultar em condenação à prisão e em diversas sanções civis e administrativas.
A detenção ocorreu no fim da tarde, após a Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar, cumprir o mandado expedido pelo STF.
A sentença, emitida pelo juiz Carlos Wagner Araújo Nery da Cruz, resultou em uma multa de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
Quatro dos réus receberam pena de 14 anos de prisão por cinco crimes
As penas variam de um ano de detenção, substituído por medidas alternativas, a 17 de prisão
A Uber disse que a posição dominante da Justiça tem sido de apontar a ausência dos requisitos legais para caracterização de vínculo empregatício.
Precedentes vinculantes são decisões judiciais que devem ser obrigatoriamente seguidas por outros tribunais e juízes em casos semelhantes
Entenda o caso de envenenamento que matou 8 pessoas de uma família no Piauí, com reviravoltas e um possível serial killer envolvido
Decisão de juíza de Goiás acata pedido da promotoria e é válida em todo país
A decisão foi proferida pelo juiz Janilson de Siqueira, da 4ª Vara Federal, que também determinou a exclusão de publicações do deputado nas redes sociais
Jefferson também atacou policiais federais que foram cumprir um mandado de prisão em sua casa, no Rio de Janeiro.
Ministros analisam denúncia da Procuradoria-Geral da República pelos delitos de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
O acusado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão pelos crimes praticados no ato antidemocrático do 8 de janeiro de 2023.
Ministro Flávio Dino ordena retirada de quatro livros por conteúdo homofóbico; obras poderão ser reeditadas sem os trechos considerados inconstitucionais
A decisão do Plenário foi tomada na sessão virtual encerrada nesta sexta-feira (18).
O número supera em mais de quatro vezes o total de 2022, quando 68 acusações foram registradas no primeiro turno das eleições.