Cinco empresas envolvidas na morte de dois operários durante uma obra em uma fazenda no município de Santa Filomena, no Sul do Piauí, vão pagar R$ 230 mil em indenização por danos morais coletivos. O valor foi definido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho no estado. A informação foi divulgada na terça-feira (13).
O acidente aconteceu em setembro de 2022. De acordo com o procurador do Trabalho Vinicius Lantyer Esquivel, responsável pelo caso, o TAC é resultado de uma longa negociação e busca responsabilizar coletivamente as empresas pelas falhas que levaram às mortes. As famílias das vítimas já haviam recebido indenizações individuais.
PARA ONDE VAI O DINHEIRO?
Do total, R$ 100 mil vão para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, R$ 100 mil para a Ação Social Arquidiocesana, que faz um trabalho com jovens em situação de vulnerabilidade, e R$ 30 mil para a Rede Feminina de Combate ao Câncer do Piauí, para aquisição de leite em pó a pacientes oncológicos.
As empresas também assumiram uma série de obrigações, como criar programas de controle de riscos, garantir capacitação dos trabalhadores e adotar medidas de segurança em escavações e fundações. As ações contam com sinalização adequada nas obras, proteção em áreas de risco e exames médicos periódicos para os funcionários.
MULTA POR DESCUMPRIMENTO
Em caso de descumprimento, as multas variam de R$ 3 mil a R$ 35 mil, com o valor revertido para ações em benefício da comunidade atingida.
Segundo o MPT, o acordo atinge todas as empresas por causa do regime de empreitada e subcontratação usado na obra. “Todas são corresponsáveis pelas condições oferecidas aos trabalhadores”, afirmou o procurador.