Supremo fixou tese com repercussão geral; segundo a Corte, a Constituição permite progressividade do imposto com base no valor do imóvel, mas não na área construída.
No documento, Dr. Pessoa também afirma que, em 2025, teriam sido realizadas "diversas manobras" para viabilizar a cobrança do IPTU com novos valores.
Ação questionava o pacote de leis e decretos que mudou a forma de calcular o imposto na capital
Parecer do Ministério Público foi favorável para inconstitucionalidade na atualização dos valores do IPTU na capital.
Na nota conjunta, as entidades destacam que o aumento no imposto desestimula a abertura de novos empreendimentos na cidade.
Em nota, Dr. Pessoa também questiona o fato de administrações passadas não terem promovido a atualização da PVG, citando diretamente períodos anteriores à sua gestão.
Audiência Pública marcada para esta segunda-feira reacende polêmica sobre Imposto que foi majorado em até 300%, segundo OAB
Enquanto OAB avalia ação na Justiça, parlamentar afirma não identificar irregularidades no reajuste do imposto.
Comissões estudam possível ilegalidade após relatos de reajustes que podem chegar a 300%.
O estudo está sendo conduzido pelas Comissões de Direito Tributário e de Direito Imobiliário, com apoio da Procuradoria Jurídica da Ordem
Audiência na Câmara Municicipal debate proposta do Executivo que pode gerar progressivo até 2030
A mudança decorre da atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG), já aprovada em 2024 e publicada neste ano.
Eduardo Lima ressalta que o desconto na cota única do IPTU é válido apenas para os contribuintes que não possuem débitos anteriores em relação ao imposto
Doutor Pessoa aumenta de 7% para 12% o desconto da Cota Única para imóveis comerciais
Vereadores votam aumento da cobrança do IPTU em Luís Correia
União
Em São Sebastião, eles foram surpreendidos com aumento entre 40% e 670% no valor do IPTU.
Prefeitura de Teresina aumentou a isenção de IPTU de 22 mil para 50 mil pessoas
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