Apesar de fontes ligadas à Prefeitura de Teresina divulgarem que o novo projeto, que recalculou o valor do IPTU para os contribuintes vai ser aprovado na prócima terça-feira, 17, em regime de "urgência urgentíssima", até a npite da última sexta,13, nenhuma proposta havia sido protocolada na Câmara Municipal. No entanto, o Parlamento confirma a realização nesta segunda, 16, de uma Audiência Pública proposta pelo vereador João Pereira (PT) para discutir o tema. "É importante que a população seja ouvida, já que será impactada com o aumento proposto", justifica o vereador. Relatórios da OAB e do Tribunal de Contas do Estado concluiram que o aumento previsto para 2026 era exorbitante.
Uma Lei complementar aprovada no dia 19 de dezembro de 2024 autorizou o município a aplicar o reajuste do imposto, a partir de 2025, o que acaboou não sendo feito. Em compensação, nos primeiros dias de 2026, os teresinenses foram surpreendidos com as novas tarifas do IPTU.Ao contrário do que previa a Legislação - que já eram percentuais altos de reajuste - os contribuintes teriam que pagar até 300% de reajuste no cálculo final do imposto. Em relação à taxa do lixo, os percentuais eram ainda mais elevados, ultrapassando 400%. A PMT justifica que , há 20 anos, não havia atualização do valor da Planta Genérica, que é o fator mais relevante no cálculo.
O resultado assustou os teresineses. Diante dos protestos, a Prefeitura suspendeu a cobrança e prometeu um novo projeto. Para a OAB, que anunciou a judicialização da questão, o valor do reajust, que é progressico - ou seja, será cobrado a cada ano um novo percentual de aumento - não poderia ultrapassar 30%.
Por que contribuinte precisa estar atento?
Assim como a Lei Complementar foi aprovada na última sessão do ano de 2024, sem sequer ter sido inclu'ída na pauta de votações da Câmara, como mostra o próprio site da Instituição, o regime que a PMT agora anuncia que será aplicado para aprovar o "novo projeto"não prevê discussão nas comissões da Casa. É uma aprovação sumária, sem que os vereadores sequer consigam discutir com suas assessorias técnicas para entender os patamares aplicados pelo muncípio.
Segundo o vereaodr Roncalli Filho, a votação, ou melhor, a aprovação, acontecerá na terça-feira ( embora o protocolo ainda não tenha sido feito ). Pelo novo cálculo, o aumento "será diluído em dez anos e limitado a até 25% em relação ao ano anterior "