Silvio Almeida, acusado de assédio, sancionou em abril de 2023, a Lei 14.540, com o objetivo de combater o assédio sexual nos órgãos públicos federais.
O vice-presidente também apoiou Moraes frente às críticas sobre a condução do inquérito das fake news, mencionando uma "dívida de gratidão"
O texto apócrifo pedia uma ação imediata para "restabelecer a lei e a ordem", desafiando a legitimidade das instituições democráticas
O ministro também deixou um aviso aos fraudadores, destacando que qualquer tentativa de fraude será punida conforme a lei
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) investiga o caso como injúria, extorsão, estelionato e sob a Lei Maria da Penha. A servidora compartilhou detalhes sobre o ocorrido.c
A Lei Maria da Penha é algo que merece de fato muita celebração, necessitando cada vez mais de uma atuação vigilante e atuante do Executivo e do Judiciário
O Procon/MPPI dá cumprimento à lei, instaurando processo para aplicação de multa àqueles postos com irregularidades.
A advogada e assessora cultural do Estado, Ingrid Persi, conduziu o evento, explicando detalhadamente o que é a Lei Aldir Blanc.
Em maio de 2023, o presidente Lula sancionou a Lei 14.581, que permite ao governo federal transferir R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo piso da enfermagem
De acordo com a Lei nº 13.165/2015, que estabelece a Reforma Política, as convenções devem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto do ano eleitoral.
A lei também determina que os criadores mantenham as fêmeas ao lado de seus filhotes recém-nascidos por seis a oito semanas
Fonteles também sugere que a lei estabeleça novos critérios de renegociação das dívidas dos estados com os bancos públicos.
A prática é considerada crime no país, mas vem chamando atenção após caso de jovem de 27 anos
Haddad enfatizou que a lei do arcabouço fiscal, aprovada em 2023, foi uma iniciativa do governo com a participação de todos os ministros.
Para o instituto, a conduta caracteriza violações à Lei Geral de Proteção e Dados e ao Código de Defesa do Consumidor.
Ele comentava uma publicação do perfil de assuntos governamentais globais da própria rede social que citava decisões de Moraes
O fundador do Wikileaks deve se declarar culpado por violar a lei de espionagem dos EUA e terá permissão para retornar à Austrália, dizem documentos judiciais
O projeto de Dr. Francisco pretende alinhar o sistema de saúde com a Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O objetivo principal é adaptar a linguagem do documento à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a outras normas vigentes
A lei poderia resultar em situações onde a vítima de estupro ficasse mais tempo presa do que o próprio agressor
Para a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a lei do município goiano faz uma “inepta confusão” entre sexo biológico e gênero.
A lei prevê prazo de 6 meses - após entrar em vigor - para a proibição de circulação de carroças na zona urbana da capital.
Ministro reconhece que a lei não pode retroceder para abranger detentos que já tinham direito ao benefício.
Quem define as datas de ponto facultativo anualmente é o governo federal, através de decreto publicado no final do ano anterior
Lei Aldir Blanc visa apoiar profissionais e espaços culturais afetados pela pandemia.