Dr. Francisco quer atendimento odontológico no SUS às pessoas com deficiência

O deputado federal Dr. Francisco (PT/PI) apresentou o projeto de lei 904/2024, que tem como objetivo facilitar o acesso e melhorar a qualidade do atendimento odontológico para pessoas com deficiência. A proposta busca corrigir uma falha da Lei 14.572/2023, que trata da Política Nacional de Saúde Bucal no Sistema Único de Saúde (SUS), mas não aborda adequadamente as necessidades odontológicas específicas dessa população.

Sem barreira de acesso

O projeto de Dr. Francisco pretende alinhar o sistema de saúde com a Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para isso, propõe a remoção de barreiras de acesso, a ampliação da rede de cuidados, a definição dos direitos dos pacientes e a capacitação dos profissionais para realizarem procedimentos em situações diferenciadas. Além disso, estabelece responsabilidades do governo para estruturar o setor, tornando o sistema de saúde pública mais inclusivo, seguro e qualificado.

"As particularidades das necessidades de saúde bucal das pessoas com deficiência demandam adaptações tanto na estrutura de atendimento quanto nos processos administrativos, além do necessário conhecimento e habilidades especializadas que devem ser fornecidas aos atuais e futuros profissionais de saúde de todas as áreas envolvidas. É necessário capacitar e especializar os profissionais de saúde para realizar procedimentos em situações que podem variar desde pacientes com restrições articulares que impedem a total movimentação da mandíbula até situações clínicas com diversas comorbidades, o que aumenta o risco de complicações em procedimentos aparentemente simples”, justificou o deputado.

Ele também ressaltou a importância de manter a articulação com as equipes de saúde bucal da atenção primária, respeitar a autonomia do paciente e a vontade de seus representantes legais, e considerar as particularidades específicas de cada condição médica, visando sempre otimizar o bem-estar dos pacientes.

Política de educação

O projeto prevê o desenvolvimento de uma política de educação permanente em saúde para os trabalhadores em saúde bucal, com o objetivo de implementar mudanças na formação em nível técnico, de graduação e pós-graduação, de modo a atender às necessidades dessa parcela da população.

Serviços

A proposição também define que o SUS deve disponibilizar serviços de referência em saúde bucal para pessoas com deficiência, incluindo instalações acessíveis, salas de espera e de atendimento sem estímulos sensoriais excessivos, adaptadas às diferentes necessidades dos usuários. Além disso, prevê equipes multidisciplinares capacitadas para procedimentos odontológicos convencionais e extraordinários, ambientes adequados para a realização de procedimentos com a participação de múltiplos profissionais de saúde de diferentes áreas, além de acompanhantes, cuidadores ou intérpretes. O projeto também propõe a realização de procedimentos sob sedação e anestesia, atendimentos de urgências e emergências, e horários de atendimento diferenciados.