Pai que abusou de filha na UTI pode pegar pena menor do que a prevista para aborto em projeto

Em uma votação rápida nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência de um projeto que equipara o aborto a homicídio. Se aprovado, a nova lei poderá condenar a mulher que interromper a gravidez após a 22ª semana a penas que variam de 6 a 20 anos de prisão, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro.

A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), tem gerado polêmica e preocupação. A lei poderia resultar em situações onde a vítima de estupro ficasse mais tempo presa do que o próprio agressor. Atualmente, a pena máxima para um estuprador que não cause lesões corporais graves é de 15 anos.

Um exemplo recente exibido pelo Programa Profissão Repórter, envolve um pai preso por abusar da filha de 17 anos, internada na UTI após uma parada cardiorrespiratória que lhe causou sequelas. Para o crime de estupro de vulnerável, a pena mínima é de 8 anos e a máxima de 15 anos.

O homem foi preso no dia 13 de maio e é acusado de estupro de vulnerável. Sua defesa nega todas as acusações.

ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO BRASIL

No Brasil, ocorrem 56 mil registros anuais de estupro de vulnerável, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Isso equivale a 153 casos diários, ou seis a cada hora.

"Hoje não se pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. Há também a discussão sobre o aborto nos casos em que se oferece risco à mãe. Tudo fica criminalizado. É um absurdo", ponderou uma advogada e especialista em gênero.

O PROJETO DE LEI

O projeto, visa modificar o Código Penal para aumentar significativamente as penalidades para o aborto. Atualmente, o aborto não é considerado crime apenas em casos de anencefalia do feto, gravidez resultante de estupro ou risco de vida para a mãe. Fora dessas exceções, embora a mulher não vá para a prisão, ela enfrenta consequências legais.

POLÊMICA

A proposta gerou controvérsia e protestos, especialmente de parlamentares de partidos de esquerda como PSOL e PC do B, que criticaram a rapidez e a falta de debate adequado antes da aprovação da urgência. Manifestações contrárias também surgiram da sociedade civil, destacando preocupações com os direitos das mulheres e o princípio da dignidade humana.

O projeto agora aguarda a agenda do plenário da Câmara dos Deputados para ser debatido e votado, sem previsão imediata de quando isso ocorrerá.