O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (3) que o presidente Luiz Lula (PT) determinou o cumprimento estrito do arcabouço fiscal. A declaração foi feita após uma reunião com o presidente e outros ministros, incluindo Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
O que aconteceu
Haddad enfatizou que a lei do arcabouço fiscal, aprovada em 2023, foi uma iniciativa do governo com a participação de todos os ministros. Ele reiterou o compromisso do governo com o cumprimento das leis complementares de finanças públicas até 2026, destacando que não há espaço para discussão sobre esse respeito.
Pontos determinantes
Um dos pontos centrais na discussão sobre o orçamento foi a redução dos gastos obrigatórios. Haddad anunciou que desde março está sendo realizado um estudo para identificar despesas que podem ser cortadas. Até agora, R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias foram identificadas para corte, com a comunicação aos ministérios afetados prevista para breve.
Como são feitos os cortes
O ministro destacou que esses cortes não são arbitrários, mas baseados em uma análise detalhada do orçamento. Ele afirmou que as despesas que não estão alinhadas com os programas sociais planejados para o próximo ano serão reduzidas, como parte dos esforços para garantir um orçamento equilibrado em 2025.
Gastos planejados
Outra medida mencionada por Haddad é o contingenciamento de gastos. Ele sugeriu que algumas medidas do orçamento de 2025 podem ser antecipadas, dependendo das necessidades de bloqueio ou contingenciamento identificadas pela Receita Federal, Tesouro e Secretaria de Orçamento Federal até 22 de julho.
Viabilidade
A reunião tratou da sustentabilidade do orçamento de 2024 e da elaboração da peça orçamentária para 2025, que deve ser enviada ao governo até 31 de agosto. Desde que o governo alterou as metas de resultado primário em abril, tem havido ceticismo entre os agentes econômicos quanto ao compromisso do governo com o equilíbrio fiscal.
Mercado
A equipe econômica do governo tem buscado acalmar o mercado, propondo revisões em benefícios sociais, previdência e mínimos constitucionais para controlar as despesas. No entanto, o presidente Lula ainda não aceitou nenhuma das propostas e pediu novas sugestões a Haddad e Tebet.
Números
O último relatório do Resultado do Tesouro Nacional mostrou que as contas do governo central registraram um déficit primário de R$ 61 bilhões em maio deste ano, um aumento de 30,4% em termos reais em relação ao mesmo mês do ano passado. O déficit acumulado em 12 meses até maio de 2024 é de R$ 268,4 bilhões, equivalente a 2,36% do PIB, com a dívida pública atingindo 76% do PIB, refletindo nas taxas de juros, crescimento econômico, emprego, renda e inflação.