Parlamentares analisam se deve ser mantido o veto integral ao projeto, determinado pelo presidente em janeiro.
Decisão do ministro do STF beneficia condenados entre 62 e 70 anos, que cumpriam penas de até 17 anos
Ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária temporária desde o dia 27 de março. Benefício foi concedido em razão das condições de saúde de Bolsonaro.
Presidente do Senado envia indicação à CCJ e destrava tramitação após resistência. O avanço ocorre após uma intensificação das articulações políticas em torno do nome de Messias
A proposta rejeitada por Lula poderia beneficiar cerca de 280 envolvidos diretamente com a destruição das sedes dos Três Poderes.
Texto estabelece penas de até 40 anos para lideranças, dificulta progressão de regime e cria instrumentos para o Estado confiscar bens e recursos do “andar de cima”
Lula sanciona a Lei Antifacção que endurece o combate ao crime organizado no Brasil. Conheça as novas penas para lideranças e os mecanismos de asfixia financeira.
Até o fim de 2025, quase metade dos 106 posicionamentos contrários do petista desde o início deste terceiro mandato foram derrubados parcialmente ou rejeitados pelo plenário
Relator da proposta na Câmara prometeu trabalhar para vetar decisão do presidente da República
Após veto de Lula ao PL da Dosimetria, Esperidião Amin apresenta o PL da Anistia. Entenda o projeto que busca anistiar condenados pelos atos de 8 de janeiro e anular punições digitais.
Nos 3 anos dos atos de 8 de janeiro, Wellington Dias e Lula defendem a democracia e a união entre Poderes. Presidente veta PL que reduzia penas de golpistas.
Lula veta PL da dosimetria, que reduziria penas de Bolsonaro e outros condenados. Oposição reage e promete derrubar o veto no Congresso. Entenda a polêmica.
Deputado federal Merlong Solano defende veto de Lula ao PL da Dosimetria
Decisão ocorreu em cerimônia de três anos dos atos e visa evitar benefício a aliados; Congresso ainda pode reverter veto.
Presidente pode anunciar veto durante solenidade de três anos dos ataques aos Poderes.
Evento para lembrar ataques criminosos aos Três Poderes está sendo organizado por Guilherme Boulos
Presidente nega acordo do governo com o Congresso e diz que projeto reduz penas de condenados por atos antidemocráticos
Os senadores aprovaram o projeto de lei que possibilita a redução das penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus
Lula decidirá sobre o projeto de lei da dosimetria, mas já reforça que Bolsonaro 'tem que pagar pela tentativa de golpe'. Entenda a análise do governo sobre o possível veto.
O texto estabelece um conjunto de medidas mais rígidas para enfrentar o avanço das facções criminosas no país.
O tempo máximo de prisão em diversos crimes é ampliado — em alguns casos, em até 30%, como ocorre nas situações de estupro de vulnerável seguido de morte.
Proposta segue para o senado e endurece punições, incluindo uso de tornozeleira eletrônica para condenados.
Presidente sancionou legislação da Câmara que aumenta as penas para quem furta cabos de energia e telefonia. Mas, vetou um trecho sobre lavagem de dinheiro incluído pelo Congresso.
Orçamento também prevê alta do salário mínimo para R$ 1.518. Congresso aprovou apenas em março a proposta de Orçamento de 2025.
Indulto é uma prerrogativa do presidente da República para encerrar a pena de grupos específicos de condenados à prisão.