Texto sancionado por Lula altera ECA e amplia penas no caso de consumo por parte do menor.
Ação para coibir venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é realizada em Oeiras
Campanha "proibição venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos”.
Rejane pede agilidade para projetos contra venda de bebidas para menores no Piauí
Venda de bebida alcoolica para menores terá fiscalização rígida
Combate a drogas e venda de álcool para menores será intensificado no Carnaval
A pena para quem infringir detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave
Comercialização deve ocorrer com apresentação de identidade, diz lei.
CCJ decretou lei de proibição
Documentos mostram preços e venda de ecstasy e LSD para menores