Medidas de revisão de gastos e monitoramento das finanças públicas visam fortalecer o equilíbrio fiscal e garantir a continuidade dos investimentos no Estado.
O déficit primário acumulado no período de Fonteles à frente do governo do estado alcançou R$ 3,7 bilhões, ante um saldo negativo de R$ 147 milhões na gestão anterior
Texto prevê jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, mas ainda precisa passar por novas votações antes de entrar em vigor
Milton Lívio Lemos Salles, do TJMG, foi filmado fumando e ingerindo bebida durante julgamento virtual
Se o valor máximo tivesse sido corrigido pela inflação acumulada medida pelo IPCA desde então, a penalidade hoje seria cerca de R$ 27.
Diante da proximidade dos vencimentos, a OAB-PI solicita que a liminar seja analisada com urgência.
Com placar de 6 a 0, Corte autoriza pagamento de verbas retroativas suspensas após análise de legalidade pelo CNJ
Movimento atende pedido de Hugo Motta e destrava pauta da Câmara; presidente da Casa tem três focos
Projeto do governo deve ser analisado pelos deputados na próxima semana e pode levar regime de urgência para a Casa Alta
A proposta foi aprovada por 472 votos a 22, em primeiro turno, e 461 a 19 votos, em segundo turno.
Medida aumenta a transparência e facilita a fiscalização nos pagamento
Parecer do deputado Leo Prates prevê redução gradual da jornada para 40 horas semanais.
Decisão conjunta de Dino, Moraes, Zanin e Mendes proíbe manobras que driblam limites salariais e exige transparência em contracheques
Acessório chamou atenção na sabatina do Senado; indicação ao STF também mobiliza articulação de lideranças evangélicas
Governo projeta salário mínimo de R$ 1.717 para 2027 no PLDO. Entenda o cálculo do reajuste, o impacto para milhões de pessoas e o que pode mudar.
Decisão do Supremo fixa teto de 35% para adicionais de magistrados e promotores.
O STF estabelece novas regras para o pagamento de verbas indenizatórias a juízes e membros do MP. Saiba quais penduricalhos são autorizados e os limites.
Ministro reforçou que o texto da Constituição foi alterado em 2019 para definir que a punição mais severa em caso de violações disciplinares deve ser a perda do cargo
Magistrada participou de sessão do julgamento sobre "penduricalhos" irregulares; Claudia Márcia de Carvalho é presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho
Plenário do STF decide nesta quarta (25/2) se ratifica liminar do ministro Flávio Dino suspendendo remunerações extras e indenizações acima do teto constitucional, enquanto juízes ameaçam entrar em greve.
Em decisão desta segunda-feira (23), o ministro do STF fixou o prazo de 60 dias para a suspensão dos pagamentos.
Medida proíbe que administração pública publique atos ou legislações que tentem furar suspensão de pagamentos acima do teto constitucional.
Presidente aprovou trecho de projeto que prevê reajuste nos salários apenas para 2026 e vetou dispositivos que ultrapassam o teto
Decisão do ministro Flávio Dino, do STF, retoma debate sobre limite a ganhos acima do teto constitucional
Benefícios extras ampliam salários acima do teto constitucional