A oposição na Câmara dos Deputados demonstrou confiança em relação ao relatório do deputado Leo Prates sobre a PEC que propõe o fim da escala 6x1. A apresentação do parecer do deputado está prevista para a próxima quarta-feira (20). Integrantes da direita afirmaram que conversaram com o parlamentar e consideram que pontos defendidos pelo grupo foram contemplados. A avaliação é de que, caso o texto seja mantido nos moldes atuais, o resultado tende a ser favorável para a oposição.
Entre os pontos discutidos está o período de transição para a redução da jornada de trabalho. Segundo uma versão preliminar do relatório à qual a oposição teve acesso, a proposta prevê diminuição de uma hora por ano na carga horária semanal até atingir 40 horas. Nesse cenário, a mudança seria implementada ao longo de, pelo menos, quatro anos.
Apesar disso, o texto ainda deve passar por alterações antes da apresentação oficial. Paralelamente, aliados do governo defendem que a redução da jornada aconteça de forma imediata, embora admitam negociar uma transição gradual, com corte de duas horas por ano na carga semanal máxima.
Outro tema defendido pela oposição é a possibilidade de que acordos coletivos permitam ultrapassar o limite diário de horas trabalhadas. Na prática, isso abriria margem para negociações específicas acima do teto previsto na proposta de emenda constitucional.
O relator e o presidente da Câmara, Hugo Motta, já manifestaram apoio ao fortalecimento das convenções coletivas.
A proposta em discussão prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso por semana, sem diminuição salarial.
Situações específicas, como categorias que possuem jornadas diferenciadas, deverão ser regulamentadas posteriormente por meio de projeto de lei, conforme entendimento entre Hugo Motta e o governo federal. O texto-base utilizado será a proposta enviada anteriormente pelo Executivo, que havia perdido espaço nas discussões iniciais. Teria levado integrantes da oposição a avaliarem que pode incorporar parte desse projeto às negociações atuais.
A próxima semana será considerada decisiva para a construção do texto final. Leo Prates afirmou que pretende revisar o relatório ao longo do fim de semana antes de uma possível reunião, marcada para segunda-feira (18), com Hugo Motta, para definir os últimos ajustes.
Os principais pontos de divergência entre governo e oposição continuam sendo o período de transição e a possibilidade de compensações para empresas. O Palácio do Planalto mantém posição contrária à concessão de benefícios aos empresários para compensar a redução da jornada.
Representantes do setor produtivo argumentam que a mudança pode gerar impactos econômicos e defendem incentivos, além da possibilidade de desoneração. Já o governo sustenta que o mercado tem capacidade de absorver a alteração e argumenta que avanços trabalhistas anteriores, como redução de jornada, valorização do salário mínimo e criação da CLT, também ocorreram sem compensações financeiras aos empregadores.