O parecer, que será levado a plenário nesta segunda-feira (17) para votação pelos 81 conselheiros federais da OAB, foi elaborado em caráter de urgência devido à rapidez da tramitação na Câmara.
O PL propõe mudanças significativas no Código Penal Brasileiro, equiparando o procedimento de aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio e aumentando a pena de detenção de 1 a 3 anos para reclusão de 6 a 20 anos.
O motivo são acusações de injúria proferidas por Janones em postagens feitas em 2023 nas redes sociais.
Estima-se que cerca de 1,5 milhão de ações – entre individuais e coletivas – aguardavam julgamento, envolvendo quase 6 milhões de trabalhadores
Por outro lado, três ministros - Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino - votaram pela abertura de uma ação penal contra Janones
A estratégia de Lira para alterar o texto original, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante, é designar uma relatora mulher de um partido de centro
"Um ministro só desmanchar todo o trabalho feito pelo Congresso Nacional que representa toda a sociedade brasileira, nós não achamos correto", reivindicou Marcelo Castro cobrando que a justiça seja feita na divisão dos ganhos com a exploração do petróleo.
A decisão vale daqui para frente e não afeta os depósitos passados, visando proteger os trabalhadores contra a perda de poder de compra
"Fui ali atrás, quando voltei fui informado que um projeto foi deliberado em sua urgência sem que quase ninguém percebesse", reclamou Chico Alencar (PSOL-RJ)
O texto já foi aprovado no Senado como uma reação ao julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF)
Maioria da Corte do STF decide que correção do FGTS passa a seguir o IPCA
Os advogados de Domingos Brazão pediram a rejeição da denúncia, alegando falta de provas e questionando a competência do STF para julgar o caso
Durante essa operação, foram emitidos 209 mandados de prisão preventiva, mas apenas 50 pessoas foram detidas.
Em entrevista ao programa Roda Viva, Barroso argumentou que a criminalização do aborto não resolve a questão e apenas coloca as mulheres em risco.
As ações foram protocoladas pela Aliança LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.
Ministro enviou a análise de ADI proposta pela Associação Nacional da Advocacia Criminal.
Para a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a lei do município goiano faz uma “inepta confusão” entre sexo biológico e gênero.
. Ainda não há uma data especifica, mas jornalistas, inclusive alguns que cobriram de perto o caso para outros veículos, já foram contratados para o projeto.
Elmano de Freitas expressou confiança na Justiça e mencionou a possibilidade de um acordo entre os estados antes do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a oferta de 61 vagas, o concurso Codevasf teve, temporariamente, seu período de inscrição suspenso. Uma nova data será divulgada.
Haverá 33 participações, entre representantes de instituições, advogados, acadêmicos e especialistas
O ministro decretou prisões preventivas de dois homens por ameaçarem a família dele
O protesto, concentrado em um pequeno espaço em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), não contou com a presença do ex-presidente Bolsonaro. Os manifestantes pediram o impeachment tanto de Lula quanto de Moraes.
Ministro se declarou impedido de conduzir a investigação do caso e processo foi redistribuído para outro gabinete
A disputa territorial entre Ceará e Piauí começou em 1758 e envolve atualmente uma área na Serra da Ibiapaba que afeta 13 municípios cearenses e oito piauienses