O "split payment" da Reforma Tributária muda a arrecadação de IBS e CBS no Brasil, exigindo reestruturação de ERPs e gestão do capital de giro.
Receita Federal vai adotar modelo alfanumérico para evitar esgotamento das combinações e modernizar o sistema tributário.
Sistema de pagamentos deve ganhar novas modalidades nos próximos anos, com foco em crédito, integração tributária e uso fora do país
O evento, intitulado “MEI na Reforma Tributária”, tem como objetivo esclarecer as principais mudanças legislativas e os impactos do novo sistema tributário nacional para os pequenos negócios.
Nova legislação beneficia 15 milhões de brasileiros, simplifica o sistema tributário e reforça a política de justiça fiscal do governo.
Congresso impõe nova derrota ao Governo Lula
O encontro vai abordar os riscos, oportunidades e estratégias que os municípios devem adotar para garantir segurança financeira e eficiência na arrecadação em um novo cenário fiscal
Estudo da Oxfam Brasil revela como o sistema tributário penaliza os mais pobres, com impacto em raça e gênero, e propõe soluções para mais equidade
O ministro criticou duramente o ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem acusou de não ter “moral” para falar sobre aumento de impostos
A proposta de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil atende a uma promessa de campanha de Lula, que defende uma maior progressividade no sistema tributário.
Câmara conclui votação da principal proposta com regras para o novo sistema de impostos, que segue agora para sanção presidencial
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) comemorou a aprovação na noite desta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados. Projeto que tratar sobre a primeira parte da Reforma Tributária vai à sanção do presidente Lula.
Dois dos dez deputados faltaram à votação. Base e oposição votaram da mesma forma. Projeto de Lei vai para a sanção de Lula.
A 2ª Edição do Diálogos terá como tema principal o Direito Tributário e contará com dois painéis que fazem abordagem direta ao assunto em pauta.
O presidente Rodrigo Pacheco prometeu acelerar a votação da regulamentação. O texto volta à Câmara.
Especialistas em tributação destacam que as reformas promovidas por Haddad visam corrigir distorções no sistema tributário
Essa reforma, que está em discussão no Senado após aprovação na Câmara, busca um sistema mais justo e equitativo
A nova legislação visa substituir tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por três novos impostos, simplificando o sistema tributário
O PL, principal partido de oposição, contabilizou 76 votos contrários, embora 11 de seus deputados tenham apoiado a proposta
A mudança foi uma decisão de última hora, uma vez que esses produtos não constavam do texto-base da proposta
Essas alterações incluem descontos para alimentos, ampliação da cesta básica, uma alíquota menor para remédios
A votação em plenário deve ocorrer na segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar
A redução de impostos se aplica tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
O projeto contém 300 páginas e 500 artigos, e Haddad entregou o texto pessoalmente aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado
O objetivo dessa tributação é aumentar os impostos sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente