Após dois meses de deliberação nos grupos de trabalho (GTs), a regulamentação da reforma tributária está se aproximando da reta final na Câmara dos Deputados. A expectativa é que os deputados dos GTs divulguem seus relatórios sobre as propostas na quarta-feira (3). Com informações da CNN.
QUANDO COMEÇA A VOTAÇÃO?
A votação em plenário deve ocorrer na segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18. Essa é a intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que considera os projetos como a maior prioridade para os próximos dias.
O QUE ESTÁ EM JOGO
A Emenda Constitucional que estabeleceu a reforma tributária foi promulgada em dezembro do ano passado. O principal efeito da mudança é a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em duas cobranças: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a nível federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a nível estadual. A administração do IBS será coordenada por um comitê gestor.
Atualmente, os deputados estão trabalhando em dois grupos de trabalho sobre a reforma: um focado na regulamentação e outro no comitê gestor.
Nos dias 30 de junho e 1º de julho, os membros do GT sobre a regulamentação realizarão uma reunião fechada para definir os últimos pontos do relatório.
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