- O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) incluirá letras além de números a partir de julho.
- A mudança visa ampliar a capacidade do sistema e evitar problemas técnicos.
- Novos registros serão alfanuméricos, com 14 caracteres incluindo letras de A a Z.
- O número de CNPJs ativos é de mais de 24,9 milhões, se aproximando da capacidade máxima do modelo atual.
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a incluir letras além de números na identificação de empresas, organizações, produtores rurais, profissionais liberais e outros tipos de pessoa jurídica a partir de julho deste ano. A mudança tem como objetivo ampliar a capacidade do sistema e garantir a continuidade do modelo, já que o formato atual se aproxima de seu limite técnico, segundo a Receita Federal.
O novo formato manterá os tradicionais 14 caracteres, mas permitirá o uso de letras de A a Z em posições específicas da estrutura, criando um CNPJ alfanumérico. Com isso, haverá uma expansão significativa do número de combinações possíveis para novos registros.
Número de registros se aproxima do limite atual
Segundo dados da Estatística Redesim, da Receita Federal, o Brasil possui atualmente mais de 24,9 milhões de CNPJs ativos e cerca de 29,2 milhões de CNPJs desativados. No total, já foram emitidos mais de 63 milhões de CNPJs, número que se aproxima da capacidade máxima do modelo atual.
Isso acontece porque, assim como ocorre com o CPF, cada número de CNPJ é único e permanente, não podendo ser reutilizado, mesmo após o encerramento das atividades da empresa.
Mudança será gradual e afetará apenas novos registros
A implementação do novo sistema ocorrerá de forma gradual e valerá apenas para novas inscrições. A medida abrangerá empresas recém-criadas, novas filiais, profissionais liberais, condomínios e produtores rurais que realizarem cadastro a partir da entrada em vigor da mudança.
Quem já possui um CNPJ não precisará realizar qualquer alteração ou atualização cadastral. Os números atualmente em uso continuarão válidos e serão aceitos normalmente pelos sistemas públicos e privados em todo o país.