O programa será executado em três etapas, sendo que as duas primeiras começarão nesta segunda-feira, 17 de julho.
Pessoas que recebem até dois salários mínimos poderão pagar dívidas de até R$ 5 mil, em 60 vezes, e parcelas de no mínimo R$ 50
Esse mutirão será o primeiro de uma série de eventos periódicos.
Para pagamento a prazo, os descontos podem chegar a 80%, de acordo com o número de prestações
O Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE) foi aprovado pela Câmara Municipal de Teresina
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Admilson Brasil, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) encerra à meia noite do dia 16 e não será prorrogado.
Por meio do RefisTHE, dívidas referentes a IPTU, Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas e multas, entre outros débitos, devem ser renegociados
O público-alvo são micro e pequenos empreendedores, que obtiveram contratos assinados entre os anos de 2011 e 2020
O atendimento é gratuito e possibilita a renegociação individual ou coletiva de dívidas atuais e futuras decorrentes de relação de consumo do devedor.
Oficialmente batizado de Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), o programa permite renegociar débitos com o Fisco com pagamento em até 12 meses e descontos
A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir detalhes do programa.
Bancos, varejistas, companhias de água, luz e telefonia poderão participar das negociações
Será possível renegociar débitos em atraso diretamente com os bancos, em seus canais na internet, telefone e agências, ou pelo portal Consumidor.gov.br.
Renegociação pode ser feita por alunos adimplentes e inadimplentes. Desconto varia de acordo com o perfil do candidato
A ação está sendo realizada em alusão aos 170 anos de Teresina, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC)
Renegociação de dívidas assistidas pelo Órgão Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor
Os valores dessas mensalidades são pagos, posteriormente e em parcelas, pelos estudantes beneficiados
O prazo inicial seria nesta terça-feira (31), onde já foi estendido. A Receita Federal não informou o motivo da prorrogação realizada.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cerca de 10% dos beneficiários inadimplentes resolveram suas pendências
Segundo Ponte, cerca de R$ 9 bilhões são devidos em parcelas não pagas. O saldo devedor total do Fies é de R$ 38,6 bilhões
Vale lembrar que os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet
É necessário efetuar o pagamento do primeiro boleto (parcela única ou primeira parcela) para efetivar a adesão a renegociação
Os principais alvos da campanha são pessoas com dívidas contraídas de bancos ou financeiras e que não possuem bens dados em garantia.
Para os estudantes que têm dívidas com 90 a 360 dias de atraso, o desconto é de 12% no saldo devedor
Para os estudantes que possuem dívidas com 90 a 360 dias de atraso, o desconto é de 12% no saldo devedor