CCJ do Senado vota projeto que consolida normas eleitorais. Oposição resiste à criminalização de fake news e consegue vitória no voto impresso
decisão representa uma virada na proteção patrimonial dos devedores e impacta diretamente milhões de brasileiros endividados
Entenda como priorizar tarefas urgentes e importantes na advocacia com a matriz de Eisenhower. Aumente a produtividade e melhore sua qualidade de vida
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o processo começa com quem já contestou os descontos, mas não recebeu resposta em até 15 dias.
A revisão da vida toda permitia que aposentados recalculassem seus benefícios considerando todas as contribuições previdenciárias, incluindo as anteriores a 1994
Advogado Michel Alef Carvalho foi preso pela Polícia Civil em novembro do ano passado com quase 100 kg de droga no porta-malas do seu carro
Segundo Dino, as indicações de emendas apresentadas em ofício pelo Congresso Nacional ao Executivo apresentam "nulidade insanável".
O ministro Gilmar Mendes, do STF, votou nesta sexta-feira (15) a favor da soltura de Robinho, ex-jogador de futebol condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália. Placar está 3 a 1 para manter prisão
Mendes destacou, em particular, uma proposta que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a qual permitiria ao Congresso anular decisões do STF.
Em reuniões reservadas, os ministros expressaram preocupação com a origem da proposta, que não partiu do Judiciário, mas do Senado
Em seis desses estados, a chamada Lei Seca valerá em todo o território: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas.
Legislação eleitoral restringe a prisão no período eleitora para garantir o direito de voto aos cidadãos
O vice-presidente também apoiou Moraes frente às críticas sobre a condução do inquérito das fake news, mencionando uma "dívida de gratidão"
A coligação ao qual o PSD faz parte e tem como candidato a prefeito o petista Dr Douglas, acusa Valdinar do Sindicato de propaganda irregular.
A criação do perfil oficial do presidente ocorre após movimento de integrantes da esquerda brasileira contra o X, antigo Twitter
O caso relatado por Dias Toffoli trata da responsabilidade das redes sociais e a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil
Posteriormente, ao gravar os áudios, ele violou as regras do acordo, incluindo fazer comentários sobre o processo, que é confidencial.
Segundo o CNJ, há pelo menos 6.345 casos suspensos aguardando desfecho da disputa
Senador apresenta o parecer e as propostas para acabar com a reeleição amanhã em reunião de líderes
Esse tipo de processo resulta numa decisão não vinculante, ou seja, que não precisa ser aplicada de forma automática pelas demais instâncias judiciais
Para especialistas da área de segurança pública, a contribuição do réu com informações pode esclarecer vários pontos do caso.
Até o momento, placar está 1 a 1 na análise sobre validade de regras que impedem indicações de dirigentes partidários para cargos de chefia em estatais.
O senador também informou que pretende colocar em votação a proposta de fim da reeleição, com mandatos de 5 anos para presidente, governador e prefeito
A proposta, propugnada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovada por 52 votos a favor e 18 contra em dois turnos
O magistrado é o novo corregedor-geral eleitoral, sucedendo o ministro Benedito Gonçalves