Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram um alerta aos líderes do Congresso Nacional sobre a PEC que limita as decisões monocráticas de seus membros. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, também passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na quarta-feira (9). Em reuniões reservadas, os ministros expressaram preocupação com a origem da proposta, que não partiu do Judiciário, mas do Senado.
Os magistrados destacaram que a Constituição Federal prevê que mudanças nas regras do Judiciário deverão ser propostas pelo próprio poder e, posteriormente, enviadas ao Congresso para análise. Essa questão de origem é considerada “temerária” pelos ministros, e pode ser usada para que o STF declare a inconstitucionalidade da PEC, caso ela seja aprovada em definitivo.
potencial ponto de conflito
Diante disso, a PEC é vista como um potencial ponto de conflito entre os poderes Legislativo e Judiciário. Ministros do STF admitiram que a aprovação da proposta pode abrir uma nova crise entre os dois poderes, intensificando os excedentes já existentes.
Mesmo com o avanço da proposta no Congresso, os ministros avaliam que, caso aprovada, a PEC terá um caminho conturbado, com grandes chances de ser questionada no próprio STF.
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